terça-feira, 11 de julho de 2017

ANGPB presente na Audiência Pública na Comissão de Viação e Transportes

Guardas Portuários do Brasil,

A Associação Nacional da Guarda Portuária do Brasil – ANGPB esteve semana passada em Brasília – DF representada por uma comissão formada por dois membros da diretoria executiva, a saber: Sr. Vilmar dos Santos, Presidente; Sr. Marco Jamil, Vice-Presidente; contando ainda com o apoio jurídico do Dr. Gabriel Lima a fim de participar de Audiência Pública na Comissão de Viação e Transportes da Câmara Federal, cujo tema proposto era “O futuro das Companhias Docas”.

O acompanhamento profissional do Dr. Gabriel Lima somente foi possível graças a uma união jamais vista e invejável em que muitos colegas de profissão, mesmo os não associados a esta entidade representativa, fizeram doações voluntárias para custear diárias e passagens do Dr. Gabriel Lima, para que este, como porta voz de toda a categoria, enaltecesse a Guarda Portuária com um discurso técnico em defesa desta corporação centenária que sempre atuou no policiamento e fiscalização ostensiva nos portos federais, demonstrando a diferença entre a Autoridade e a Gestão portuária.

Embora os entraves e barreiras demonstradas desde o início, a ANGPB conseguiu prosseguir superando uma após outra, ao passo que foi necessário uma solicitação do Deputado Arnaldo Faria de Sá para que ele, conquanto membro daquela comissão, fizesse um requerimento ao presidente para nos conceder a palavra para que, só então, pudéssemos deixar claro a natureza essencial da Guarda Portuária, demonstrando juridicamente a separação de Autoridade Portuária e Administração e gestão portuária.

Em respeito à coletividade que compõe a ANGPB, em estrita observância à indisponibilidade do interesse dos associados, e quase que parafraseando o discurso do Sr. Presidente Vilmar nos canais de WhatsApp, após a Audiência Pública, a comissão da ANGPB passou a utilizar o tempo, não para fazer turismo, mas sim de forma útil para a causa que une a todos os Guardas Portuários do Brasil. Tais diligências foram com vistas a obter informações e agendar reuniões em gabinetes e escritórios tanto de integrantes do legislativo quanto no executivo federal, onde o assunto sempre foi a Guarda Portuária e a demonstração da diferença entre Autoridade e Gestão em um porto público.

Das reuniões, podem-se destacar algumas, sobretudo àquelas onde foi possível exclarecer a questão da separação de Autoridade Portuária e administração portuária como atividade econômica, e isso é de extrema importância para a Guarda Portuária, uma vez que esta está ligada à Autoridade Portuária, de sorte que é possível afirmar que, embora o curto tempo, a comissão da ANGPB conjuntamente com o Dr. Gabriel Lima, conseguiu plantar uma semente naquelas autoridades que foram interlocutores, sobretudo a demonstração da tamanha importância da Guarda Portuária no cenário brasileiro atual, inclusive com vistas à redução do Custo Brasil.

É possível afirmar que parlamentares “de peso” abraçaram incondicionalmente a luta da Guarda Portuária, sendo cientificados do relevante papel desta corporação na fiscalização e policiamento das fronteiras portuárias, inclusive por se tratar de uma questão básica de soberania.

A seguir o leitor pode assistir um breve vídeo em que o trabalho da ANGPB se traduz em palavras de um parlamentar ‘de peso’ que, mesmo declarando não conhecer os detalhes e as especificidades do papel da Grada Portuária, de imediato, reconhece a legitimidade e a incoerência jurídica em que sofremos há décadas.

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Não obstante tudo que foi conseguido nessa visita a Brasília, é importante ressaltar a gigantesca oportunidade que foi aproveitada e a porta aberta na Frente Parlamentar da Segurança Pública que conta com 299 deputados federais que assumiram o compromisso com a segurança pública no Brasil.
Nesse interim, em breve reunião com o líder da frente parlamentar, este, declarou total apoio e se mostrou atento aos anseios da Guarda Portuária reconhecendo que não há uma Frente Parlamentar que defenda a corporação no Congresso Nacional atualmente.
Vale menção a atuação do Deputado Federal Ademir Camilo de Minas Gerais (PODEMOS-MG) que pertence à região Centro-Oeste, não tem instalação portuária pública no seu Estado, ou seja, não recebe nenhum voto sequer da categoria, contudo, reconhece a importância da atuação policial, dando um bom exemplo da defesa incondicional e do prestígio da categoria.

A ANGPB, por fim, enfatiza a importância da participação do maior número possível de colaboradores, pois os trabalhos devem ser mantidos.
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A presença do Dr. Gabriel Lima se fará necessário nas próximas viagens, uma vez que tivemos excelente aproveitamento e ótimos resultados com o seu acompanhamento, pois várias autoridades estão aguardando maiores explanações jurídicas para embasamento de suas decisões nas futuras, e próximas, discussões, não só nos assuntos relacionados a privatização ou terceirização no âmbito das Companhias Docas e demais administrações portuárias, quanto nos embasamentos de defesa dos anseios das prerrogativas de fiscalização e policiamento da Guarda Portuária do Brasil conquanto Autoridade Pública.

Continuamos contando com a colaboração de todos. encaminhem seu endereços de e-mail para que possamos facilitar a sua colaboração.

ANGPB

segunda-feira, 10 de julho de 2017

Nosso partido é a Guarda Portuária



Senhores(as) Guardas Portuários do Brasil,

Manifestando-me como Presidente da Associação Nacional da Guarda Portuária do Brasil – ANGPB, tendo em vista alguns comentários negativos, com evidente abuso de retórica, embora extraordinária, devo elogiar, mas também é minha obrigação deixar claro aqui a realidade dos fatos.
Quando a ANGPB obteve a informação da Audiência Pública na Comissão de Viação e Transportes da Câmara Federal, o assunto ali tratado era justamente sobre portos, eventual privatização e isso nos acendeu um alerta, não só a nós mas creio que a todos aqui do grupo.
Os convidados daquela Audiência Pública eram parlamentares, empresários, sindicalistas e demais autoridades no assunto, importante deixar registrado isso.
Considerando que um dos assuntos era justamente o tratamento de portos e sua natureza essencial à nação, nada mais justo e, vou além, atém mesmo obrigatório, nossa presença.
Embora os entraves e barreiras demonstradas desde o início, conseguimos prosseguir superando uma após outra, ao passo que foi necessário uma solicitação do Deputado Arnaldo Faria de Sá para que ele, conquanto membro daquela comissão, fizesse um requerimento ao presidente para nos conceder a palavra para que, só então, pudéssemos deixar claro a natureza essencial da Guarda Portuária, demonstrando juridicamente a separação de Autoridade Portuária e Administração e gestão portuária.
Paremos — perdoem-me — com a hipocrisia! Tudo está piorando a olhos vistos. Tudo mais é conversa fiada. É um abuso de retórica, embora extraordinária, e tenho o dever de elogiar, mas também é minha obrigação deixar claro aqui que o meu respeito não é, de maneira nenhuma, uma vacina contra minha capacidade de pensar.
Deixo registrado ainda que o Deputado Arnaldo Faria de Sá é o relator da PEC 59-2007 que eleva ao nível constitucional a Guarda Portuária.
No mister que nos era devido, considerando os muitos entraves, outorgamos procuração ‘apud acta’ (para o ato) a fim de que o Dr. Gabriel Lima pudesse se manifestar juridicamente usando o espaço previamente negociado em prol da ANGPB, o que foi feito com a maestria devida.
Ressalto que o Dr. Gabriel Lima é um ex Guarda Portuário e que tem dedicado seu tempo e seu esforço em pesquisas jurídicas sobre a Guarda Portuária, e vamos além, ousamos mencionar que é alguém que se tornou especialista em segurança pública portuária, tendo escrito e participado como co-autor em vários artigos, fruto de suas pesquisas.
Informamos que no decorrer da audiência, e isso não é segredo para ninguém, os convidados usaram muito mais do que o tempo previamente convencionado e, justamente por esta razão, o tempo de manifestação previamente acordado para a ANGPB foi bastante reduzido, na verdade podemos até mesmo comemorar que foi disponibilizado um tempo, ainda que ínfimo.
Após a Audiência Pública, passamos a utilizar o tempo, não para fazer turismo, mas sim de forma útil para a causa que nos une. Posso afirmar que conversamos e solicitamos reuniões em gabinetes e escritórios, onde o assunto era justamente a Guarda Portuária e a demonstração da diferença entre Autoridade e Gestão em um porto público.
Sobre o Dr. Gabriel Lima, o que tivemos ciência é que chegou em Brasília no dia 02 (domingo) e voltou dia 07 (sexta feira), isto pelo horário e valor das passagens e compatíveis com embarque e desembarque em aeroporto e sua residência ( Rondônia ).
O Dr. Gabriel Lima teve o tempo de conhecer o nosso esforço pelos Guardas Portuários do Brasil e viu que quanto mais contatos fizermos demonstrando publicamente e trazendo ao conhecimento do máximo de pessoas possível o fato de que a Guarda Portuária atua como função essencial e temos como referência função de estado, manuseando inclusive poder de policia e etc, nada mais é do que uma atitude saudável onde a ANGPB cumpre sua missão institucional de forma isenta e apartidária.
A ANGPB como todos sabem só tem um foco, a Guarda Portuária do Brasil.
Eu, não como presidente da ANGPB mas como simples Guarda Portuário, fico demasiadamente indignado com colegas que falam e fazem coisas com a intenção de causar divergências, digo isso usando um eufemismo.
Para o conhecimento de todos, posso afirmar que o Dr. Gabriel Lima, que foi Guarda Portuário em Rondônia, foi prejudicado no seu porto justamente por brigar e lutar pela Guarda Portuária em seu Estado.
Todavia, o tempo passou, e essas aguas moveram os moinhos devidos e tenho a convicção de que sua estadia em Brasília falando da Guarda Portuária se deu ainda pelo amor que nutre para com essa corporação da qual todos nós fazemos parte.
Tenho a certeza que se fosse necessário ele ficar o mês inteiro ele ficaria e assumo a responsabilidade por dizer que esta parceria só está começando.
Concluo dizendo que “Meu partido é a Guarda Portuária”.

Vilmar dos Santos
Presidente ANGPB

quinta-feira, 22 de junho de 2017

SINTRAPORT DIZ QUE MINISTÉRIO PÚBLICO NÃO DEU RESPOSTA SOBRE DENÚNCIA CONTRA ADVOGADO DA APPA

Presidente do Sintraport denunciou irregularidade no MPPR


Dando continuidade sobre a nomeação do advogado Jackson Luis Vicente para Diretoria Jurídica (DIJUR) da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA), em lugar da advogada Jacqueline Andrea Wendpap, o JB procurou o Ministério Público do Paraná (MPPR) e Sindicato dos Trabalhadores na Administração dos Portos do Paraná (Sintraport) para falarem sobre o assunto.

A reportagem enviou ao Dr. Leonardo Dumke Busatto, Promotor de Justiça da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Paranaguá dois questionamentos a respeito da denúncia protocolada no MPPR sob o nº 155/2016, pelo presidente do Sintraport, Gerson do Rosário Antunes, o Gerson Bagé, no dia 11 de março de 2015. Foram eles; qual a situação desta denúncia feita pela entidade sindical? Em razão da denúncia, sua nomeação é legal? Respondendo aos questionamentos, o Promotor de Justiça, sobre a direção jurídica da APPA disse que seria “necessário efetuar o pedido diretamente à Secretaria da 4ª Promotoria de Justiça, responsável pelo registro das representações e denúncias recebidas, e acompanhamento no sistema (paranagua.4prom@mppr.mp.br)”. Quanto se a nomeação seria ou não legal, o Promotor de Justiça informou que “a resposta implicaria caracterização de consulta jurídica, vedada aos membros do Ministério Público”.

A reportagem tornou enviar, desta vez, apenas o pedido de informação de como se encontra a denúncia para a 4ª Promotoria de Justiça, mas até o fechamento desta edição não houve resposta. 



Sem resposta oficial do MPPR

Procurado também pela reportagem e questionado sobre a resposta que a promotoria lhe respondeu a respeito deste protocolo, o presidente Gerson Bagé, disse que o Sintraport ainda não recebeu nenhuma resposta oficial sobre está denúncia, assim como de todas as outras denúncias feitas pelo sindicato em desfavor da APPA.

“Considerando a situação grave, haja vista, demissões em situações idênticas que a APPA determinou contra empregados de carreira, vejo que o Ministério Público não tem muita preocupação ou pressa na apuração de fatos, que o sindicato leva ao conhecimento do Órgão quem tem por obrigação a fiscalização da coisa pública e principalmente da lei. Já que está situação em especial é comprovada por documentos que comprovam a irregularidades. Além também de outros fatos que me parece não interessar ao MPPR”, disse o presidente.


O novo Diretor

Sobre a nomeação do novo Diretor Jurídico, o dirigente sindical disse que a mudança do comando jurídico da APPA, trouxe ares mais amenos, apesar de que ainda há muita coisa para acertar em prol da categoria, que somente com outra postura e respeito aos empregados de carreira. “Também já fui questionado pela própria categoria, como também por outras pessoas, se o novo procurador tinha a qualificação determinada para ficar a frente da diretoria. Respondi que conheci o estatuto da empresa e a uma série de recomendações e regulamentação para fazer parte da diretoria executiva, outrossim também não tenho conhecimento se o novo procurador está dentro desta regularidade. Até porque não basta somente ser advogado para assumir tal cargo. Penso que isso também é objeto de análise e fiscalização na minha opinião pelo Ministério Público, já que não tenho conhecimento da qualificação do novo procurador jurídico”, comentou Bagé.

Nem amigos e tampouco adversários da direção da APPA

O presidente destacou que o Sindicato está em negociação do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), com audiência de dissídio coletivo marcada para quinta-feira (15) no Tribunal Regional do Trabalho (TRT), além da Diretoria estar buscando na justiça, a segurança jurídica do trabalho e emprego dos portuários vindos da extinta COPASA, que estão na eminência de serem demitidos por força de pedido da APPA, segundo Bagé. 

“Vamos retomar a busca dos direitos dos empregados que foram suprimidos ao longo dos últimos quatro anos. A guerra não acaba nunca e jamais deixaremos de combater o bom combate. Não somos amigos ou adversário dos diretores da APPA, mas ao longo do tempo desta diretoria e com as mudanças de autarquia para empresa, somente o pessoal de carreira teve perdas. Por esta razão vamos reconquistar nossos direitos doa a quem doer. Nossa diretoria e categoria tem coragem para lutar, contra quem for ou vier. O importante para o Sintraport e um porto público, forte e competitivo, que respeita seus empregados, em especial os de carreira”, finalizou o presidente.

GOVERNO DO ESTADO AUMENTA SALÁRIO DE TODA A DIRETORIA DA APPA

Servidores do Conselho de Administração da APPA receberão remuneração de mais de R$ 5 mil e do Conselho Fiscal ganharão salário de R$ 3,3 mil. Diretor-presidente Dividino, por exemplo, passará de cerca de R$28 mil para mais de R$33 mil.


Pepe Richa determinou um aumento salarial para toda a diretoria da Appa e o diretor-presidente, Luiz Dividino é o maior beneficiado. Foto/Appa

Na quarta-feira (07), na Resolução Nº 17/2017 assinada pelo Secretário Estadual de Infraestrutura e Logística, José Pepe Richa, o Governo do Paraná, determinou um aumento salarial para toda a diretoria da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA), assim como benefício salarial para membros do Conselho de Administração da APPA (CONSAD). O Diretor-presidente, por exemplo, Luiz Henrique Tessuti Dividino, que anteriormente recebia R$ 28.091,57, passará a receber R$ 33.610,04, um aumento de mais de R$ 5 mil. A decisão ocorre em pleno momento onde a empresa pública está em atrito com funcionalismo, tentando readequar o seu quadro funcional e, possivelmente, criar um novo Plano de Demissão Voluntária (PDV), segundo fontes internas que não quiseram se identificar.

Os Diretores, Lourenço Fregonese (Comercial), Alex Sandro De Ávila (Administrativo e Financeiro), Jackson Luiz Vicente (Jurídico), Paulinho Dalmaz (Engenharia e Manutenção), Bruno Silveira Guimarães (Meio Ambiente), Luiz Teixeira da Silva Junior (Operação) e o Diretor do Porto de Antonina, Guilherme Costa de Toledo, que anteriormente recebiam R$ 28.080,90, passaram a ser remunerados a partir deste mês no valor de R$ 30.630,18, aumento de pouco mais de R$ 2 mil.

Levando em conta o aumento concedido, bem como o fato de que ele é pago com recursos públicos estaduais, o reajuste incidirá em um impacto mensal de R$ 21.473,49 no orçamento da Appa. Anualmente, com o pagamento de décimo-terceiro salário, sem contar outros benefícios concedidos, o aumento feito neste mês pelo governo estadual resultará em um gasto excedente de mais R$ 279 mil nos caixas do porto público parnanguara.


R$ 5 mil por reunião


Segundo a pasta de Infraestrutura e Logística, o aumento do diretor-presidente e dos diretores foi feito "considerando o deliberado na 12ª Reunião Ordinária do Conselho de Controle das Empresas Estatais – CCEE realizada em 27/03/2017", tendo como base o disposto no Decreto nº 11.562 de 2014.

A Resolução prevê ainda o pagamento de R$ 5.041,51 aos membros do CONSAD por reunião, o equivalente a 15% do estipulado mensalmente ao diretor-presidente da Appa. Por sua vez, os membros do Conselho Fiscal farão jus à remuneração, também por reunião, na importância de R$ 3.361,00, correspondente a 10% do estipulado mensalmente ao diretor-presidente, informa o documento em seu artigo 2º sobre os benefícios salariais aos conselheiros da estatal.

Vale destacar que os benefícios à diretoria e conselhos vão além da questão salarial e considerando a prática adotada pela APPA de conceder planos assistenciais, auxílio alimentação e férias acrescidas de 1/3 aos seus empregados, inúmeros benefícios serão pagos aos diretores e membros do conselho. Por fim, a Resolução estipula prazo para os novos benefícios sociais e salariais, que será aplicável a partir de 1º de abril deste ano até 31 de março de 2018.

Nesta semana o JB irá entrar em contato com o porto para saber a justificativa da empresa pública para conceder o referido aumento salarial.

quinta-feira, 8 de junho de 2017

ANGPB E SINDGUAPOR-RJ PARTICIPAM DE REUNIÃO COM MINISTRO-CHEFE DA CASA CIVIL

A pauta foi a consolidação das Portarias 121/2009 e 350/2014 buscando garantir o cumprimento incondicional na execução da Segurança Pública Portuária.

 


Na última quarta-feira (07) a Associação Nacional da Guarda Portuária do Brasil - ANGPB e o Sindicato dos Guardas Portuários do Estado do Rio de Janeiro - SINDGUAPOR-RJ participaram de uma agenda com o Ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, com o objetivo de solucionar as fragilidades da Guarda Portuária do Brasil.

Em uma parceria que vem dando certo, a ANGPB e o SINDGUAPOR-RJ, buscaram esta agenda sem medir esforços, mesmo em um momento político conturbado que vem assolando a política brasileira.

A pauta foi a consolidação das Portarias 121/2009 e 350/2014 por meio de um Projeto de Lei, Decreto ou qualquer outra normativa legal que garantisse o cumprimento incondicional de ambas as portarias na execução da Segurança Pública Portuária pela Guarda Portuária.

Participaram da reunião, o Sr. Ministro, sua assessoria jurídica e os deputados federais Laura Carneiro (PMDB-RJ) e Ademir Camilo (PODE-MG), bem como Vilmar dos Santos e Marco Jamil, ambos diretores da ANGPB e Dejacy da Conceição, Felipe Rangel e João Paulo, representantes do SINDGUAPOR-RJ.


Os deputados foram enfáticos quanto à precarização na segurança pública nos Estados, bem como a necessidade de se estruturar uma Guarda Portuária com bases firmes na execução da fiscalização, policiamento e patrulhamento. Enfatizaram também junto ao Chefe da Casa Civil, que nada adianta o Governo Federal investir milhões em segurança pública nos Estados e deixar os portos desguarnecidos com uma Guarda precária por conta da inoperância das Administrações Públicas Portuárias. Relembraram ainda os recentes eventos das apreensões de drogas e armas nos portos. O Sr. Ministro determinou ao seu corpo assessores que fizessem uma avaliação da situação da GPort o mais breve e garantiu uma resposta em pouco tempo. 

Veja mais fotos da reunião no perfil oficial da Casa Civil no Flickr clicando AQUI.


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A ANGPB vem buscando de todas as formas o fortalecimento da Guarda Portuária do Brasil. Mas para isso precisamos do seu apoio para continuarmos as viagens a Brasília, onde acreditamos que seja o local ideal para lutarmos pela GPort.

Torne-se um associado da ANGPB e ajude a Guarda Portuária a ocupar o seu lugar merecido na Segurança Pública brasileira.

Solicite a sua filiação através do e-mail angpboficial@gmail.com.

JUNTOS SOMOS MAIS FORTES!


quinta-feira, 25 de maio de 2017

GUARDA PORTUÁRIO GARANTE VAGA PARA MUNDIAL DE JOGOS POLICIAIS

O evento é organizado pela USIP (International Police Sports Union) e supervisionado pelo COI (Comitê Olímpico Internacional).




O Guarda Portuário Felipy Nunes de Barros da CODESP participou no último sábado, dia 20 de maio, da seletiva nacional de natação realizada no Centro Paralímpico em São Paulo. Seus resultados na competição garantiram a vaga para participar do 2º Jogos Mundiais de Policiais, que será realizado em Abu Dhabi, nos Emirados Árabes Unidos, em novembro deste ano. O evento é organizado pela USIP (International Police Sports Union), supervisionado pelo COI (Comitê Olímpico Internacional).


 
Felipy disse estar muito feliz e recompensado e lembra de como é difícil, com todos os afazeres e responsabilidades diárias, se dedicar aos treinos. Disse ainda que está muito motivado e irá treinar forte para poder representar seu país e sua instituição, a Guarda Portuária, da melhor forma possível.


A partir de agora o atleta contará com o apoio da Brazilian Police Sports Federatioon que é a instituição responsável pellos esportes policiais no país e da empresa de suplementos alimentares Black Skull. Mesmo assim, necessita ainda de outros apoiadores que possam lhe auxiliar na aquisição de materiais para treino e competição. 


sexta-feira, 19 de maio de 2017

ANGPB CONSULTA ADMINISTRAÇÕES PORTUÁRIAS SOBRE PEDIDO DE INFORMAÇÃO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES

A Associação Nacional da Guarda Portuária do Brasil realizou um levantamento sobre as respostas das Administrações Portuárias com relação ao pedido de informações, realizado pelo Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil – MTPA, através do Ofício-Circular nº 592/2016/SSP/MTPA, sobre a aplicação da Portaria 350/2014.



Das 16 (dezesseis) Administrações contactadas através do e-SIC (Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão), 04 (quatro) ignoraram a solicitação, indo contra a Lei de Acesso à Informação (12.527/2011) e 04 (quatro) informaram que ainda não responderam o ofício do Ministério.

Veja abaixo a resposta de cada uma:




Segundo o Agente da Informação/APPA “o referido Ofício encontra-se para análise da Diretoria Jurídica”. CLIQUE AQUI para acessar a resposta


Vale lembrar que a APPA vem passando por processo de descaracterização da Guarda Portuária, alterando o seu nome para Unidade Administrativa de Segurança Portuária, e excluindo o cargo de Guarda Portuário do seu quadro, alterando a nomenclatura para “Agente da UASP”.




A Administração do Porto de São Francisco do Sul informa em seu ofício todos os trâmites realizados para a elaboração do concurso público para a Guarda Portuária, que iniciou em 2013. Acesse o ofício clicando AQUI


Vale lembrar que, como publicado por este blog (acesse a matéria aqui), apesar da conclusão de todos os trâmites do concurso público, a Administração do Porto de São Francisco do Sul ainda não nomeou os concursados para investidura nos cargos. Ainda em paralelo, o Governo do Estado de Santa Catarina encaminhou à Assembleia Legislativa oProjeto de Lei Complementar que prevê a extinção da Administração Portuária.





A Companhia Docas do Ceará ignorou o pedido de informação realizado pela ANGPB, descumprindo a LAI (Lei de Acesso à Informação) conforme imagem abaixo.





A CDP informou que “até o momento não foi possível o envio de respostas ao Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, sobre o ofício-circular 592/2016/SSP//MTPA, uma vez que o processo que trata do assunto encontra-se em tramitação”. CLIQUE AQUI para acessar a resposta





Assim como a CDP, a CDRJ não respondeu ao Ministério, conforme transcrição a seguir: “Em resposta ao seu pedido de acesso, esclarecemos que, segundo o afirmado pelo Superintendente  de Gabinete da Presidência, ‘o assunto tratado no referido ofício está sendo analisado, e será encaminhada resposta ao MTPA ao final das tratativas’ ”. CLIQUE AQUI para acessar a resposta





A CODEBA iniciou o ofício-resposta informando os nomes dos funcionários que possuem curso de Supervisor de Segurança. Dos 8 nomes informados, 4 são Guardas Portuários.


Em relação ao Regimento Interno, a CODEBA informa que foi elaborada uma minuta do Regimento por uma Comissão e aprovada (com alterações) pela Diretoria Executiva. Ainda de acordo com a Companhia, em junho de 2015, o Conselho de Administração aprovou o Regimento Interno da Guarda Portuária, condicionando a sua implementação a aprovação da nova estrutura do Plano de Empregos Comissionados (PEC) pela SEP (Secretaria de Portos) e MPOG (Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão), em razão da nova estrutura, especialmente em relação à criação de novas funções gratificadas e empregos comissionados. E que os pedidos de alteração do PEC foram encaminhados à SEP, estando pendentes de aprovação. CLIQUE AQUI para acessar o ofício completo


Obs.: Atualmente, dos 3 cargos de Chefia da Guarda Portuária da CODEBA, apenas 1 (um) é ocupado por Guarda Portuário, atendendo aos requisitos da Portaria 350/2014. Os outros 2 não são integrantes do quadro efetivo da Guarda Portuária.






A CODERN respondeu ao pedido de informação com uma resposta simples e direta de “Não houve resposta ao ofício”. CLIQUE AQUI





A CODESA inicia o seu ofício ao Ministério informando que o cargo de Coordenador de Segurança Portuária, que é diretamente subordinado ao Diretor Presidente, é exercido por empregado do quadro próprio com mais de 20 (vinte) anos de efetivo serviço na Guarda Portuária e possuidor de curso superior e do Curso Especial de Supervisor de Segurança Portuária. Possui também 05 (cinco) Chefias de Serviço, todas ocupadas por funcionários do quadro próprio efetivo da Guarda Portuária. Informa ainda que a Companhia, através da Resolução nº 67, de 21 de setembro de 2016, colocou em vigor o Regimento Interno da Guarda Portuária.


Ainda no ofício, informa que a Guarda Portuária utiliza uniforme próprio contendo as identificações do agente, do porto organizado e o brasão da GPort, além de utilizarem como armamento Pistolas Taurus calibre .380 e tonfas, complementando que alguns possuem porte institucional de arma e outros estão em processo de renovação, bem como o respectivo seguro de vida. CLIQUE AQUI para acessar o ofício e AQUI para acessar o Regimento Interno da GPort





Com uma resposta rasa, a CODESP apenas informou em seu ofício as datas em que realizou cursos de formação e aperfeiçoamento entre os anos de 2015 e 2016, como se apenas tivessem lido a ementa da Portaria 350/2014 e não todo o seu conteúdo. Em momento algum cita a estrutura organizacional da GPort ou o Regimento Interno. CLIQUE AQUI para acessar o ofício





A Companhia respondeu ao pedido de informação solicitando que fosse enviado e-mail para o endereço secpresidencia@docas.pb.gov.br. Porém, após envio do e-mail como solicitado, a ANGPB não recebeu resposta.
 




O ofício da EMAP foi simples, informando apenas que o Regimento Interno está devidamente implementado, tendo em vista que todos os calaboradores da Guarda Portuária são possuidores do Curso de Supervisor de Segurança Portuária, bem como dispõem de uniforme específico e viaturas caracterizadas. E que ainda encontra-se em curso processo de aquisição de equipamentos e armamento.

Informam ainda que o Regimento Interno foi aprovado através da Portaria nº 147/2015-EMAP. CLIQUE AQUI para acessar o ofício e AQUI para acessar o Regimento Interno


Vale observar que no seu ofício, a EMAP não fala que o Regimento Interno é da Guarda Portuária, mas sim da Unidade Administrativa de Segurança Portuária.





Em seu ofício informam que estão implementando de forma continuada, ações que visam a adequação de sua gestão às regulamentações da referida portaria. Salientam ainda que tanto o Gerente de Segurança Portuária quanto o Inspetor de Segurança e os 02 (dois) Chefes de Equipe atendem aos requisitos da Portaria 350.


Ainda no decorrer do documento fazem breves considerações sobre o CCCOM (Centro de Controle e Comunicação), sobre o uniforme e seguro de vida dos Guardas Portuários. Informam ainda sobre a aprovação do Plano de Capacitação da Guarda Portuária, através da resolução 05 de 06/06/2016, e do Regimento Interno da Guarda Portuária (Resolução nº 15/2014). CLIQUE AQUI para acessar o ofício





A SOPH informa toda a sua estrutura predial utilizada pela Guarda Portuária no porto de Porto de Velho. Informa ainda que concede auxílio fardamento para serem gastos na aquisição de uniformes.

Com relação ao armamento, fazem uso de revólveres calibre 38 (embora já haja processo de aquisição e compra de pistolas), além de utilizarem tonfas. E no tocante ao porte institucional, aguardam parecer e trâmites processuais junto à Polícia Federal.


No decorrer do documento, é informado sobre as ações de aperfeiçoamento e capacitação específica da Guarda Portuária. CLIQUE AQUI para acessar o documento





O Porto de Rio Grande informou em seu ofício (CLIQUE AQUI) que aprovou, através da Portaria 064 de 29 de maio de 2015, o Regimento Interno da Guarda Portuária. Informam ainda a quantidade de Guardas que possuem o curso de Supervisor de Segurança Portuária e que os “integrantes desta Divisão” (grifo nosso) são avaliados por psicólogos credenciados pela Polícia Federal e instrutores  do quadro da PF, para porte de arma de fogo.




SEM RESPOSTA


O Porto do Recife S.A. e a Superintendência de Portos e Hidrovias de Porto Alegre – SPH não responderam ao pedido de Acesso à Informação.


Vale lembrar que recentemente a SPH foi extinta através do Projeto de Lei 251//2016 aprovado pelo Governo do Estado do Rio Grande do Sul e seus funcionários foram desligados do quadro do Governo.


Atualmente, encontra-se em tramitação no Supremo Tribunal Federal uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5690) contestando a extinção da Superintendência de Portos e Hidrovias. Saiba mais clicando AQUI e AQUI

Obs.: Todas as informações aqui divulgadas são públicas e podem ser conseguidas através do Sistema de Acesso à Informação da União, Estados e Municípios.