quinta-feira, 13 de fevereiro de 2020

ANGPB CONTINUA OS TRABALHOS DE APOIO EM BRASÍLIA

A Associação Nacional da Guarda Portuária do Brasil - ANGPB esteve em Brasília nas duas últimas semanas (4 a 6/02 e 10 a 12/02) cumprindo as seguintes agendas:

Diretores da ANGPB com a Deputada Federal Aline Gurgel
Deputado Federal Eduardo Bolsonaro assinando emenda ao PL 6438/2019
  • Nas duas semanas também realizamos visitas aos gabinetes na tentativa de fortalecer as emendas nº 7 e 12 do Projeto de Lei Complementar 245/2019 que dispõe sobre a concessão de aposentadoria especial;
Diretores da ANGPB com o Deputado Federal Aureo Ribeiro

Além das demandas citadas, continuamos buscando meios para o reconhecimento da importância da atividade da Guarda Portuária dentro do provável modelo de Autoridade Portuária que será adotado pelo Governo nas concessões dos Portos Públicos.


Com o Deputado Federal Baleia Rossi


JUNTOS SOMOS MAIS FORTES


domingo, 19 de janeiro de 2020

NOTA OFICIAL

NOTA OFICIAL


Brasília, 20 de janeiro de 2020


A Associação Nacional da Guarda Portuária do Brasil – ANGPB vem a público esclarecer a declaração do Excelentíssimo Ministro da Infraestrutura, Sr. Tarcísio Gomes de Freitas, em recente palestra para alunos e professores do Instituto Militar de Engenharia, divulgada pelo site Folha Política, onde cita que o “guarda portuário ganha 50 (cinquenta) mil reais por mês no Porto de Santos”:

Cumpri-nos informar que, ao longo das últimas décadas, as Companhias Docas (Empresas Públicas que administram os portos federais) passaram por diversas gestões políticas, tendo inclusive, em alguns casos, trocado suas presidências 3 (três) vezes em intervalo inferior a 1 (um) ano e, particularmente no Porto de Santos, um recente presidente preso por corrupção. O descumprimento da legislação trabalhista foi mais uma das consequências dessas más gestões, gerando por parte de alguns trabalhadores portuários ações judiciais e que hoje, por decisão da justiça, recebem esses valores citados.

Quando o senhor Ministro cita o valor de 50 mil como exemplo de alto salário do guarda portuário, cabe-nos informar QUE TAIS SALÁRIOS SÃO FRUTOS DE AÇÕES TRABALHISTAS GANHAS (E, VALE RESSALTAR, CORRETAS) POR PARTE DO FUNCIONÁRIO, E NÃO REPRESENTAM A NORMALIDADE SALARIAL DOS GUARDAS PORTUÁRIOS. Atualmente o salário-base de um guarda portuário do Porto de Santos, concursado do ano de 2013, é de R$ 2.981,21 (dois mil novecentos e oitenta e um reais e vinte e um centavos), acrescidos de adicionais de risco, noturno e horas extras, que geram ao final um valor líquido de aproximadamente R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais). Este é o padrão de salário do guarda portuário do Porto de Santos. Nos demais portos federais, que são menores, o salário tende a ser menor. Na Companhia Docas do Rio Grande do Norte, por exemplo, o salário líquido do guarda portuário é em torno de R$ 1.700,00 (um mil e setecentos reais).

Como demonstrado, o que dizem ser “salários altos” nas Companhias Docas do país, na verdade são parcelas de ações trabalhistas causadas pelas más gestões nas administrações, não podendo os empregados que ganharam tais ações (que são minoria) serem culpados pelas mesmas. Importante dizer também que todas as informações aqui contidas estão abertas para consulta pública nos respectivos sites das Companhias Docas através da Lei de Acesso à Informação.

Os Guardas Portuários, integrantes operacionais do Sistema Único de Segurança Pública – SUSP (Lei 13.675/2018), são subordinados às Autoridades Portuárias, e são responsáveis pelo policiamento e segurança de toda a área do Porto Organizado (porto público), e desempenham seu trabalho de forma exemplar, mesmo com toda dificuldade com falta de efetivo e equipamentos, realizando apreensões de drogas e criminosos do norte ao sul do país (comprovados com uma simples pesquisa na internet).

Diretoria-Executiva
Associação Nacional da Guarda Portuária do Brasil - ANGPB
Clique aqui para acessar o documento

segunda-feira, 9 de setembro de 2019

GUARDA PORTUÁRIA PARTICIPA DO DESFILE DE 7 DE SETEMBRO NO RIO DE JANEIRO

Integrantes da Guarda Portuária do Rio de Janeiro participaram, na manhã de sábado (7), do Desfile Cívico-Militar do Dia da Independência do Brasil, na cidade de Angra dos Reis, onde fica localizado um dos portos sob a gestão da Companhia Docas do Rio de Janeiro (CDRJ). Foi a primeira vez que a Guarda Portuária do Rio de Janeiro participou da Parada de 7 de setembro, que, tradicionalmente, reúne as Forças Armadas e os órgãos de Segurança Pública.


Com orgulho e satisfação, o efetivo desfilou com duas viaturas, duas motos e dois drones, e foi bastante aplaudido durante sua passagem na Avenida Júlio Maria, onde ocorreu o evento, com uma plateia de autoridades e moradores locais. A participação da Guarda Portuária foi anunciada aos presentes da seguinte forma:


“A Guarda Portuária é uma instituição centenária oriunda da Polícia Portuária e tem como principal missão a segurança nos portos públicos, além de auxiliar os demais órgãos na jurisdição do Porto Organizado.  A mesma pertence à Autoridade Portuária e sua presença no Sistema Único de Segurança Pública garante uma integração com órgãos policiais na busca por portos seguros e protegidos. Em nosso Estado, a Guarda Portuária atua nos Portos de Angra dos Reis, Itaguaí, Niterói e Rio de Janeiro.”

Fonte: ASSCOM CDRJ

sexta-feira, 5 de julho de 2019

Relatório Brasília 2 a 4 de julho/2019

A Associação Nacional da Guarda Portuária do Brasil - ANGPB esteve em Brasília entre os dias 02 e 04/07 para dar continuidade aos trabalhos realizados na busca de apoios nos projetos referentes à Guarda Portuária.



Dia 02/07:

Conforme noticiado anteriormente, a ANGPB conseguiu incluir uma emenda no Projeto de Lei 3358/2019, de autoria dos Senadores Major Olimpio e Flávio Bolsonaro, que altera a Lei 13.675/2018 (Lei do SUSP). Na referida emenda, foi incluído como objetivo da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social - PNSPDS o "Aperfeiçoar a segurança pública portuária, por meio do fortalecimento das guardas portuárias", além de reconhecer a atividade exercida pelo Guarda Portuário como sendo de Natureza Policial. Atualmente a emenda encontra-se com a relatora  do projeto Senadora Juíza Selma
Passamos nos gabinetes dos autores e da relatora do projeto para reafirmar a importância para a Segurança Pública Portuária de que a emenda seja acatada.

No mesmo dia acompanhamos a manifestação da União dos Policiais do Brasil - UPB em favor de textos que favoreçam a aposentadoria por atividade de risco. 


Dia 03/07:

No Gabinete do Deputado Federal Coronel Armando (SC) expomos a situação delicada que vem acontecendo no Porto de São Francisco do Sul - SC, através da administração SCPar Porto de São Francisco do Sul S.A., onde tem ocorrido tentativas de descaracterizar e terceirizar a Guarda Portuária, desrespeitando  as Portarias 121/2009 e 350/2014 da Secretaria de Portos da Presidência da República. 

Também realizamos reunião com o chefe de gabinete do Deputado Federal Luciano Bivar (presidente do PSL), Sr. Frederico França, onde expomos as demandas da Guarda Portuária e possíveis alternativas para o futuro da categoria.

Frederico França é Policial Rodoviário Federal, ex presidente do SINPRF-PE e 
presidente da Ordem dos Policiais do Brasil - OPB, conhecendo a fundo a nossa causa.

Dia 04/07:

Foi realizada reunião com o Deputado Federal Márcio Marinho (vice-presidente do PRB). Na oportunidade foi apresentada a Guarda Portuária e um pouco da nossa história ao deputado. O mesmo se comprometeu a conversar com a liderança do PRB para que outras lideranças também fossem contatadas no intuito de pautar a PEC 59/2007 ainda este ano.

Deputado Federal Márcio Marinho, ao centro, com diretores da ANGPB

JUNTOS SOMOS MAIS FORTES!

sexta-feira, 24 de maio de 2019

ANGPB CONTRATA ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA PARA OS ASSOCIADOS

Tendo em vista o grande sucesso já alcançado pelos guardas portuários do Paraná na concessão de aposentadoria especial ou pela regra dos pontos 85/95, a Associação Nacional da Guarda Portuária do Brasil - ANGPB contratou o escritório especializado para assessorar os associados da ANGPB.

Assim, a Associação disponibiliza aos seus associados todas as informações sobre a aposentadoria mais benéfica, cujas orientações serão disponibilizadas através de uma plataforma digital e através do e-mail aposentadoriadaguarda@gmail.com ou por telefone e WhatsApp através do número (41) 98860-6266, podendo ser agendadas uma vídeo ligação.

Nesta plataforma os advogados contratados estarão à disposição dos nossos associados para esclarecer se o mesmo já possui direito a alguma aposentadoria, bem como para calcular seu tempo junto ao INSS ou, ainda, para os que já estão aposentados verificarem possíveis revisões.
Dra. Larissa Lemanski de Paiva (OAB/PR 32.932) e
Dra. Thaissa Taques (OAB/PR 44.398)
A Aposentadoria especial é concedida aos segurados que tenham trabalhado em condições especiais, ou seja, que possam prejudicar a saúde ou a integridade física durante 15, 20 ou 25 anos, de acordo com o nível de exposição a agentes nocivos, visando “compensar” o maior desgaste a que são submetidos.

Assim, mais especificamente no caso dos guardas portuários, a aposentadoria é concedida, independentemente da idade, quando os mesmos trabalham 25 anos expostos a um grau de periculosidade elevado, especialmente com o porte de arma de fogo. Atualmente, é considerada umas das aposentadorias mais benéficas por não recair no cálculo o fator previdenciário.

Ainda, caso não seja o interesse do segurado aposentar-se como especial, o tempo trabalhado pode ser somado ao tempo comum, acrescido a este 40% para o homem e o segurado poderá aposentar-se com menos de 35 anos de serviço.

É importante observar que aqueles que já se aposentaram têm o direito de revisar sua aposentadoria para buscar um beneficio mais vantajoso.

Seja previdente, utilize a plataforma digital fornecida pela ANGPB para verificar seu tempo de contribuição e as opções de benefício possíveis para você!
Dra. Thaissa Taques (esquerda) e
Dra. Larissa Lemanski de Paiva (direita)