sábado, 20 de abril de 2019

CONTRABANDO, DROGAS E MUNIÇÕES: A ROTINA DE APREENSÕES DA GUARDA PORTUÁRIA DE SANTARÉM - PA

Com a missão de garantir a segurança dos portos públicos federais, a Guarda Portuária tem atuado em Santarém por meio de um rigoroso controle de acesso de pessoas, veículos e cargas. 


Durante o exercício da função são apreendidos produtos contrabandeados, drogas e munições. No total são 20 agentes atuando de acordo com a Lei Federal dos portos e também o Código Internacional de Segurança que surgiu após os atentados de 11 de setembro de 2001. Contrabando, drogas e até mesmo munições fazem parte das apreensões realizadas. 
Francisco Martins, Supervisor de Segurança do Porto e Chefe da Guarda Portuária em Santarém.
“A Guarda Portuária tem a competência de garantir a segurança dos terminais e monitorar tanto a navegação fluvial quanto a navegação de longo curso que passa por eles. Entre as situações mais comuns que encontramos estão o tráfico de entorpecentes, munições e armas, produtos perecíveis transportados de forma irregular ou sem a devida documentação. Essas ocorrências são diretamente dirigidas para as autoridades da ocorrência”, ressalta Francisco Martins, Supervisor de Segurança do Porto e Chefe da Guarda Portuária em Santarém. 

O que se apreende em Santarém tanto no Porto, ou já em terra pela Policia Rodoviária Federal (PRF) acaba sendo uma quantidade bem menor comparada a outros setores dos rios da Amazônia, entre eles, o município de Óbidos, onde as autoridades policiais e alfandegárias realizam a Operação Candiru, que resulta em um verdadeiro pente fino. 

Cabe às autoridades locais, um trabalho focado nas chamadas “mulas”.  Estas pessoas são conhecidas por transportarem pequenas quantidades ou volumes disfarçados nas bagagens para despistar os policiais. A abordagem com revista de conteúdo das bagagens é um procedimento de rotina, mais intensificado quando há atitude suspeita ou denúncias. Segundo os registros em 2018 foram 2 casos de apreensões de drogas, sendo um em maio e outro em novembro. No caso de munições, houve um caso em 2018 e outro este ano.


Na apreensão mais recente realizada na quarta-feira, 17 de abril, os agentes encontraram mais de 400 unidades de munição, sendo 30 munições de calibre 16 para espingarda de grosso calibre, 150 munições de calibre 20 e 250 munições de calibre 22. O material teria sido transportado por um tripulante do navio Anna Caroline II que faz a linha entre Santarém e Manaus. O episódio ressalta a importância de seguir o procedimento correto de envio de encomendas, declarando quem envia, quem deve receber e o que vai sendo transportado. 

“A munição veio de Manaus e veio em forma de encomenda. Porém, todas as embarcações tem seu setor de encomenda, onde a pessoa faz registro de quem entrega e quem vai receber e é declarado o conteúdo da encomenda. Neste caso, não houve este tramite e foi entregue por uma pessoa em Manaus para um tripulante que trouxe em seu próprio camarote. No momento em que o carregador fazia o transporte do material saindo das dependências do porto, os guardas fizeram a análise do conteúdo, quando foi constatada presença da munição que foi apreendida. O tripulante e a senhora que veio receber foram presos e levados para a delegacia”. 


Ainda sobre a munição, Francisco Martins ressaltou que elas não são de uso restrito, porém não podem ser transportadas sem a presença do proprietário e as devidas autorizações. “Embora elas sejam de uso permitido, elas só podem ser comercializadas ou transportadas de forma legal. A pessoa que tem a munição deve ter sua arma devidamente registrada com a posse ou porte de arma, compradas em lojas devidamente autorizadas e no ato da aquisição é expedida toda uma documentação para que se possa transitar da loja até seu respectivo endereço”, conclui.

segunda-feira, 8 de abril de 2019

ANGPB PARTICIPA DE REUNIÃO NA SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA

Na tarde da última sexta-feira (5) a Associação Nacional da Guarda Portuária do Brasil - ANGPB esteve em Brasília para participar de uma reunião na Diretoria de Gestão e Integração de Informações da Secretaria Nacional de Segurança Pública - SENASP.



O trabalho de aproximação realizado pela ANGPB junto ao Ministério da Justiça e Segurança Pública - MJSP tem o intuito de facilitar/operacionalizar o acesso da Guarda Portuária ao Sistema INFOSEG, como também incluir os Guardas Portuários na Rede Nacional de Educação a Distância - EaD-SENASP. Importante salientar que devido ao Sistema Único de Segurança Pública - SUSP, aprovado em junho de 2018, através da Lei n° 13.675, a GPort passou a ter direito não só de acesso ao Sistema INFOSEG, como também a integrar as categorias beneficiadas pela Rede de Ensino da SENASP.

O Sistema INFOSEG tem a finalidade de integrar nacionalmente as informações concernentes a Segurança Pública, identificação civil e criminal, controle  e fiscalização, inteligência, justiça e defesa civil. Sua abrangência funcional e tecnológica oferecerá soluções para abordagens preventivas, minimizando riscos e maximizando a efetividade do trabalho dos agentes da Guarda Portuária. Já a Rede-EaD-Senasp é o ambiente virtual de Aprendizagem (AVA) da Secretaria Nacional de Segurança Pública - SENASP criado em 2005 para viabilizar a capacitação  gratuita, qualificada, integrada e continuada, independente das limitações geográficas e temporais, aos profissionais  de segurança pública em todo o país.

Por parte da SENASP, participaram da reunião o Diretor de Gestão e Integração de Informações e a Coordenadora de Aquisição e Contratos.

Na oportunidade, a ANGPB também apresentou um trabalho realizado que conta a Origem, História, Organização e Atribuições da Guarda Portuária do Brasil. O Diretor de Gestão se comprometeu a entregar este trabalho ao General Guilherme Theophilo, Secretário Nacional de Segurança Pública.


sexta-feira, 15 de março de 2019

ANGPB PARTICIPA DE AUDIÊNCIA COM O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS

Na última quarta-feira (13) a Associação Nacional da Guarda Portuária do Brasil - ANGPB participou de audiência com o Secretário Nacional de Portos, Sr. Diogo Piloni e Silva, a convite da Deputada Federal Rosana Valle.


Foram tratados diversos assuntos relacionados aos portos e, por parte da ANGPB, foi solicitado para o Secretário a realização de Convênio com o Ministério da Justiça e Segurança Pública para que a Guarda Portuária passe a ter acesso ao Sistema INFOSEG, visto que o Sistema Único de Segurança Pública - SUSP, instituído pela Lei 13.675/2018, inclui a GPort (fruto do trabalho legislativo da Associação Nacional) como Integrante Operacional do SUSP, permitindo a troca de informações entre os diversos órgãos de Segurança Pública. 


O Sistema INFOSEG tem a finalidade de integrar nacionalmente as informações concernentes à segurança pública, identificação civil e criminal, controle e fiscalização, inteligência, justiça e defesa civil.

Sua abrangência funcional e tecnológica oferecerá soluções para abordagens preventivas, minimizando riscos e maximizando a efetividade do trabalho dos agentes da Guarda Portuária.

Aproveitando a ida a Brasília,  os diretores visitaram os deputados federais Daniel Silveira e General Peternelli para apresentar a Guarda Portuária e continuar os trabalhos legislativos para a derrubada do Veto N° 25 da Medida Provisória 821/2018.





segunda-feira, 4 de março de 2019

NOTA AO SITE "PODER NAVAL"


Em referência à matéria veiculada pelo site Poder Naval, no dia 03 de março de 2019, com o título "Guarda Marítima de Moro irrita a MB e repete missão de outras entidades que já existem", como Associação representativa nacional da Guarda Portuária, cabe-nos lembrar alguns pontos: 1) Dentre as áreas de atuação da possível Guarda Nacional Marítima, que seriam, conforme veiculado, "zonas pesqueiras, de portos, na fiscalização embarcações e pontos turísticos", informamos que já existe uma Guarda Portuária a nível nacional que atua nos mais de 37 Portos Públicos brasileiros; 2) A Guarda Portuária, órgão ostensivo, uniformizado, de caráter civil, é subordinada às Administrações Públicas Portuárias (Autoridades Portuárias) e possui um efetivo em torno de 2.280 homens e mulheres concursados (segundo último levantamento realizado pela Secretaria de Portos da Presidência da República); 3) À Guarda Portuária, conforme a Portaria 121/2009 da Secretaria Especial de Portos da Presidência da República (que regulamenta a atividade da Guarda Portuária) e o Plano Nacional de Segurança Pública Portuária - PNSPP (Plano de Ação publicado pela CONPORTOS/Ministério da Justiça), compete, além de outros itens, exercer a vigilância, segurança e POLICIAMENTO nas áreas do Porto Organizado, e dentre elas encontram-se também o acesso aquaviário ao porto, tais como canais, bacias de evolução, áreas de fundeio; 4) Nos mais de 100 anos (comprovados) de existência, outrora chamada de Polícia do 'Pôrto' e Polícia Portuária, a Guarda Portuária vem atuando diuturnamente, mesmo com dificuldades, na repressão de ilícitos nas áreas portuárias e marítimas, conforme matérias veiculadas em grandes sites especializados (inclusive nos sites da Polícia Federal e Receita Federal) conforme abaixo: "Guarda Portuária encontra 350 kg de cocaína em navio atracado em Santos" http://g1.globo.com/sp/santos-regiao/noticia/2015/08/pf-encontra-350-kg-de-cocaina-em-navio-atracado-no-porto-de-santos.html "Operação deflagrada pela Receita Federal, Polícia Federal e Guarda Portuária de Santos resulta em apreensão de 1.207 kg de cocaína" http://receita.economia.gov.br/sobre/acoes-e-programas/acoes-da-receita-federal/noticias/2018/agosto/8a-regiao-fiscal/operacao-deflagrada-pela-receita-federal-policia-federal-e-guarda-portuaria-de-santos-resulta-em-apreensao-de-1-207-kg-de-cocaina

"PF apreende quase 30 kg de cocaína em Santos. O grupo foi primeiramente abordado por equipes da Guarda Portuária" http://www.pf.gov.br/agencia/noticias/2018/10/pf-apreende-quase-30-kg-de-cocaina-em-santos 5) Além do descrito acima, a Guarda Portuária é integrante do Sistema Único de Segurança Pública - SUSP, criado através da Lei 13.675/2018, e atua nos limites de sua competência, de forma cooperativa, sistêmica e harmônica com os demais órgãos de Segurança Pública, em operações com planejamento e execução integrados e intercâmbio de conhecimentos técnicos e científicos para atuação na prevenção e no controle qualificado de infrações penais. O intuito desta nota, não é desmerecer ou descredibilizar a matéria veiculada por este site, mas sim complementar as informações nela existentes. Diante do exposto, solicitamos complemento no texto da matéria, citando a Guarda Portuária dentre os órgãos que já exercem as atribuições da possível Guarda Marítima Nacional, e nos colocamos à disposição para dirimir eventuais dúvidas sobre a nossa atividade

DIRETORIA ANGPB

quarta-feira, 27 de fevereiro de 2019

ANGPB VAI A BRASÍLIA BUSCAR APOIO NA NOVA LEGISLATURA


Nos dias 20 e 21 a Associação Nacional da Guarda Portuária do Brasil - ANGPB esteve em Brasília para buscar apoios na nova legislatura.



Na tarde do dia 20, ocorreu uma reunião na Casa Civil com o Secretário Especial para a Câmara Federal Carlos Manato. Grande defensor das pautas da Guarda Portuária no último ano, como deputado federal, Manato ouviu os pleitos da diretoria e se colocou à disposição sem medir esforços para ajudar na articulação.
Continuando o dia de reuniões, a ANGPB esteve na Secretaria de Operações Integradas do Ministério da Justiça e Segurança Pública onde conversou com o Secretário e com o Diretor da pasta para tratar de assuntos relacionados diretamente àquele Ministério e que podem beneficiar a atuação da Guarda Portuária como órgão de segurança pública.
No dia 21, houve reunião com o Líder do PSL na Câmara, Dep. Fed. Delegado Waldir, que orientou sobre os melhores caminhos a serem seguidos para a Guarda Portuária. Na mesma tarde a ANGPB se reuniu com o Dep. Fed. Júnior Bozzella. Na oportunidade foram apresentadas a história e as lutas da GPort para ser reconhecida. O deputado se mostrou aberto aos pleitos e solicitou de sua assessoria que levantasse as demandas da GPort para que pudesse acompanhar de perto e apoiar.
Também ocorreu um encontro com a Deputada Federal Dra. Soraya Manato que se comprometeu a apoiar as pautas da Guarda Portuária do Brasil na Câmara.