Relatório Brasília 2 a 4 de julho/2019

A Associação Nacional da Guarda Portuária do Brasil - ANGPB esteve em Brasília entre os dias 02 e 04/07 para dar continuidade aos trabalhos realizados na busca de apoios nos projetos referentes à Guarda Portuária.

Dia 02/07:

Conforme noticiado anteriormente, a ANGPB conseguiu incluir uma emenda no Projeto de Lei 3358/2019, de autoria dos Senadores Major Olimpio e Flávio Bolsonaro, que altera a Lei 13.675/2018 (Lei do SUSP). Na referida emenda, foi incluído como objetivo da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social - PNSPDS o "Aperfeiçoar a segurança pública portuária, por meio do fortalecimento das guardas portuárias", além de reconhecer a atividade exercida pelo Guarda Portuário como sendo de Natureza Policial. Atualmente a emenda encontra-se com a relatora  do projeto Senadora Juíza Selma. 

Passamos nos gabinetes dos autores e da relatora do projeto para reafirmar a importância para a Segurança Pública Portuária de que a emenda seja acatada.

No mesmo dia acompanhamos a manifestação da União dos Policiais do Brasil - UPB em favor de textos que favoreçam a aposentadoria por atividade de risco. 

Dia 03/07:

No Gabinete do Deputado Federal Coronel Armando (SC) expomos a situação delicada que vem acontecendo no Porto de São Francisco do Sul - SC, através da administração SCPar Porto de São Francisco do Sul S.A., onde tem ocorrido tentativas de descaracterizar e terceirizar a Guarda Portuária, desrespeitando  as Portarias 121/2009 e 350/2014 da Secretaria de Portos da Presidência da República. 

Também realizamos reunião com o chefe de gabinete do Deputado Federal Luciano Bivar (presidente do PSL), Sr. Frederico França, onde expomos as demandas da Guarda Portuária e possíveis alternativas para o futuro da categoria.

Frederico França é Policial Rodoviário Federal, ex presidente do SINPRF-PE e 
presidente da Ordem dos Policiais do Brasil - OPB, conhecendo a fundo a nossa causa.

Dia 04/07:

Foi realizada reunião com o Deputado Federal Márcio Marinho (vice-presidente do PRB). Na oportunidade foi apresentada a Guarda Portuária e um pouco da nossa história ao deputado. O mesmo se comprometeu a conversar com a liderança do PRB para que outras lideranças também fossem contatadas no intuito de pautar a PEC 59/2007 ainda este ano.

Deputado Federal Márcio Marinho, ao centro, com diretores da ANGPB

JUNTOS SOMOS MAIS FORTES!