NOTA OFICIAL
Brasília, 20 de janeiro de 2020
A Associação Nacional da Guarda Portuária do Brasil – ANGPB vem a público esclarecer a declaração do Excelentíssimo Ministro da Infraestrutura, Sr. Tarcísio Gomes de Freitas, em recente palestra para alunos e professores do Instituto Militar de Engenharia, divulgada pelo site Folha Política, onde cita que o “guarda portuário ganha 50 (cinquenta) mil reais por mês no Porto de Santos”:
Cumpri-nos informar que, ao longo das últimas décadas, as Companhias Docas (Empresas Públicas que administram os portos federais) passaram por diversas gestões políticas, tendo inclusive, em alguns casos, trocado suas presidências 3 (três) vezes em intervalo inferior a 1 (um) ano e, particularmente no Porto de Santos, um recente presidente preso por corrupção. O descumprimento da legislação trabalhista foi mais uma das consequências dessas más gestões, gerando por parte de alguns trabalhadores portuários ações judiciais e que hoje, por decisão da justiça, recebem esses valores citados.
Quando o senhor Ministro cita o valor de 50 mil como exemplo de alto salário do guarda portuário, cabe-nos informar QUE TAIS SALÁRIOS SÃO FRUTOS DE AÇÕES TRABALHISTAS GANHAS (E, VALE RESSALTAR, CORRETAS) POR PARTE DO FUNCIONÁRIO, E NÃO REPRESENTAM A NORMALIDADE SALARIAL DOS GUARDAS PORTUÁRIOS. Atualmente o salário-base de um guarda portuário do Porto de Santos, concursado do ano de 2013, é de R$ 2.981,21 (dois mil novecentos e oitenta e um reais e vinte e um centavos), acrescidos de adicionais de risco, noturno e horas extras, que geram ao final um valor líquido de aproximadamente R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais). Este é o padrão de salário do guarda portuário do Porto de Santos. Nos demais portos federais, que são menores, o salário tende a ser menor. Na Companhia Docas do Rio Grande do Norte, por exemplo, o salário líquido do guarda portuário é em torno de R$ 1.700,00 (um mil e setecentos reais).
Como demonstrado, o que dizem ser “salários altos” nas Companhias Docas do país, na verdade são parcelas de ações trabalhistas causadas pelas más gestões nas administrações, não podendo os empregados que ganharam tais ações (que são minoria) serem culpados pelas mesmas. Importante dizer também que todas as informações aqui contidas estão abertas para consulta pública nos respectivos sites das Companhias Docas através da Lei de Acesso à Informação.
Os Guardas Portuários, integrantes operacionais do Sistema Único de Segurança Pública – SUSP (Lei 13.675/2018), são subordinados às Autoridades Portuárias, e são responsáveis pelo policiamento e segurança de toda a área do Porto Organizado (porto público), e desempenham seu trabalho de forma exemplar, mesmo com toda dificuldade com falta de efetivo e equipamentos, realizando apreensões de drogas e criminosos do norte ao sul do país (comprovados com uma simples pesquisa na internet).
Diretoria-Executiva
