terça-feira, 12 de junho de 2018

SISTEMA ÚNICO DE SEGURANÇA PÚBLICA É SANCIONADO

Tendo a Guarda Portuária como um dos integrantes operacionais, o presidente Michel Temer sancionou na tarde desta segunda-feira (11) o Projeto de Lei que cria o Sistema Único de Segurança Pública - SUSP.



O objetivo é que o novo sistema padronize os procedimentos no setor de segurança pública. Para isso, os órgãos que fazem parte deverão compartilhar informações e promover troca de conhecimentos técnicos e científicos. Como integrantes operacionais do SUSP estão, por exemplo, a Polícia Federal, A Polícia Rodoviária Federal, a GUARDA PORTUÁRIA, as Polícias Civis e Militares, órgãos do Sistema Penitenciário e as Guardas Municipais. 

sexta-feira, 1 de junho de 2018

ATUAÇÃO DA GUARDA PORTUÁRIA

Buscando dar maior visibilidade às atuações da Guarda Portuária em todos os Portos Públicos brasileiros, decidimos criar um espaço para concentrar os links de matérias relacionadas:




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Homem é preso pela Guarda Portuária no porto de Santarém ao tentar embarcar quase 5kg de drogas para Manaus

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Operação conjunta das polícias Federal, Civil, Guarda Portuária e Receita Federal, apreende 1,5 toneladas de cocaína pura no Rio

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Homem é preso pela Guarda Portuária no porto de Santarém ao tentar embarcar quase 5kg de drogas para Manaus

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Guarda Portuária encontra 23 malas com 552 kg de cocaína e prende dois em terminal

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Guarda Portuária prende caminhoneiro que embarcou contêiner em Terminal com placa adulterada

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Guarda Portuária prende dois estrangeiros no Porto de Paranaguá

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Cães da Guarda Portuária são treinados para o combate ao tráfico de armas e drogas

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Cães da Guarda Portuária e Polícia Militar de Santos dão mais segurança às ruas

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ROCAM da Guarda Portuária prende caminhoneiro adulterando placa

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Guarda Portuária encontra 350 kg de cocaína em navio atracado em Santos

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Guarda Portuária evita furto de 700kg de cabo de cobre

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Guarda Portuária e Polícia Federal apreendem droga no Terminal de Passageiros de Salvador
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Cerca de 1,5 t de cocaína é apanhada no Porto, apreensão é a maior na história da Bahia. A operação foi realizada pela Polícia Federal, com o apoio da Polícia Civil, Receita Federal e da Guarda Portuária.
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Em Operação "Fronteira Segura", Polícia Federal, Força Nacional e Guarda Portuária apreendem drogas no Porto de Óbidos.

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16 kg de drogas são apreendidos em uma embarcação no Porto de Óbidos - PA.
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quarta-feira, 30 de maio de 2018

COMISSÃO MISTA INCLUI GUARDA PORTUÁRIA NO MINISTÉRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA

Na última terça-feira (29) a Associação Nacional da Guarda Portuária do Brasil esteve em Brasília para participar da votação do relatório da Medida Provisória (MPV) que cria o Ministério Extraordinário da Segurança Pública. O texto foi apreciado pelos parlamentares em Comissão Mista.


A ANGPB percorreu gabinetes de deputados e senadores na tentativa de fortalecer a aprovação das emendas da Guarda Portuária no texto da Medida Provisória. Trabalho este que trouxe resultados. 

O relator da matéria, senador Dário Berger (MDB-SC), acatou sugestões de mudança na MPV. Uma delas é a que inclui a subordinação da GUARDA PORTUÁRIA à nova Pasta. Como as emendas foram parcialmente acolhidas pelo relator, a MPV ganhou consenso e foi aprovada de forma simbólica pela unanimidade dos parlamentares presentes. 

Com a aprovação, compete ao Ministério da Segurança Pública exercer a política de organização e de fiscalização da Guarda Portuária. Esta que também passa a integrar a estrutura básica do novo Ministério. 

Os próximos trâmites para a MPV continuar valendo são as votações nos plenários da Câmara e do Senado. O prazo final é o dia 26/06/2018.

domingo, 7 de janeiro de 2018

A PURA REALIDADE

Diante do ocorrido no último dia 06 de janeiro/18, onde guardas portuários do Porto de Santos prenderam 2 indivíduos com 23 malas, contendo cerca de meia tonelada de cocaína, evidenciamos novamente a necessidade de se ter um órgão de segurança e policiamento ostensivo, como a Guarda Portuária, nos portos públicos brasileiros, para atendimento dos ditames da segurança nacional.


Não é de agora que sabemos do uso dos portos para o tráfico internacional de drogas e armas, afinal, como área que responde por mais de 90% das exportações, é até óbvio. Mas, nos últimos meses, tem aumentado a quantidade de apreensões deste tipo de norte a sul do país. E, mais uma vez, a Guarda Portuária realiza um ótimo trabalho, mesmo com suas limitações.

A sociedade talvez não tenha conhecimento, mas as Guardas Portuárias trabalham em condições precárias no que diz respeito a equipamento. Muitos guardas trabalham desarmados ou com portes de arma vencidos. Situação que se estende por quase todos os 37 portos públicos, sejam eles administrados pela União ou delegados aos Estados e Municípios.

A Guarda Portuária, que existe há mais de 100 anos, pede socorro para poder continuar exercendo o seu trabalho com dignidade e excelência. Não é aceitável que profissionais concursados, que trabalham diariamente combatendo o crime, estejam desarmados, sem coletes e, às vezes, até sem viaturas.


terça-feira, 26 de setembro de 2017

AS DROGAS, O PORTO DE SANTOS E A GUARDA PORTUÁRIA

O problema do tráfico internacional de drogas têm uma solução simples, eficiente e de baixo custo. Por estes motivos, a única pergunta que a sociedade brasileira deve se fazer é: afinal, por que ainda não resolvemos isso? 


Apesar do excelente trabalho realizado pela Receita e Polícia Federal nos últimos anos, o que ainda impede que nossos portos estejam livres do tráfico de drogas, de armas, do contrabando e descaminhos não é o fator humano, como apontado pelo auditor fiscal Dias Junior na reportagem do Uol (https://www.uol/noticias/especiais/a-rota-maritima-da-cocaina.htm#fator-humano-o-ponto-mais-fragil), mas justamente a não utilização do fator humano disponível pelo Estado para tal combate. 

Acontece que, em todos os portos brasileiros há uma corporação, que apesar de efetuar na prática o policiamento ostensivo de toda a zona portuária, estando presente em todos os acessos aos terminais e navios, seja por terra ou mar, de pessoas ou veículos, é subestimada, subaproveitada e desvalorizada pelas autoridades nacionais.

Quando se diz que o ponto frágil do combate ao tráfico de drogas é o fator humano, diz-se isso porque tanto a Polícia Federal quanto a Receita e todas as demais autoridades que possuem responsabilidade sobre a segurança pública nos portos brasileiros não utilizam como deveriam o melhor instrumento que possuem em mãos: A Guarda Portuária. 

O fato é que tanto a Receita como a Polícia Federal não possuem efetivo suficiente, assim como não possuem condições de estar permanentemente em postos estratégicos para tal combate. Mas o mesmo não ocorre com a Guarda Portuária, que está presente de forma efetiva e em quantitativo suficiente para junto com os demais órgãos do Porto, executar tal tarefa. A Gport se faz presente em todos os portões de acesso e vias adjacentes ao porto, está capacitada com agentes treinados para o uso de armamentos, possui viaturas, lanchas e cães farejadores, mas seu papel sequer chega ao de coadjuvante, mesmo quando é a responsável pela apreensão de drogas. 

Para combater o tráfico de drogas nos portos brasileiros com eficiência são necessárias somente algumas ações, as quais podemos destacar: 

1- Inserir definitivamente a Guarda Portuária no combate ao tráfico, participando efetivamente de ações conjuntas com a Polícia e Receita Federal, partilhando informações com o comando da corporação e capacitando seus agentes.

2- Resolver os problemas de ordem jurídica da Guarda Portuária, para que a mesma possa exercer seu poder de polícia sem constrangimentos, concedendo-lhes prioritariamente o porte de arma fora de serviço.

(o autor do texto preferiu não se identificar)