NOTA OFICIAL
Brasília, 20 de janeiro de 2020
A Associação Nacional da Guarda Portuária do Brasil – ANGPB vem a público esclarecer a declaração do Excelentíssimo Ministro da Infraestrutura, Sr. Tarcísio Gomes de Freitas, em recente palestra para alunos e professores do Instituto Militar de Engenharia, divulgada pelo site Folha Política, onde cita que o “guarda portuário ganha 50 (cinquenta) mil reais por mês no Porto de Santos”:
Cumpri-nos informar que, ao longo das últimas décadas, as Companhias Docas (Empresas Públicas que administram os portos federais) passaram por diversas gestões políticas, tendo inclusive, em alguns casos, trocado suas presidências 3 (três) vezes em intervalo inferior a 1 (um) ano e, particularmente no Porto de Santos, um recente presidente preso por corrupção. O descumprimento da legislação trabalhista foi mais uma das consequências dessas más gestões, gerando por parte de alguns trabalhadores portuários ações judiciais e que hoje, por decisão da justiça, recebem esses valores citados.
Quando o senhor Ministro cita o valor de 50 mil como exemplo de alto salário do guarda portuário, cabe-nos informar QUE TAIS SALÁRIOS SÃO FRUTOS DE AÇÕES TRABALHISTAS GANHAS (E, VALE RESSALTAR, CORRETAS) POR PARTE DO FUNCIONÁRIO, E NÃO REPRESENTAM A NORMALIDADE SALARIAL DOS GUARDAS PORTUÁRIOS. Atualmente o salário-base de um guarda portuário do Porto de Santos, concursado do ano de 2013, é de R$ 2.981,21 (dois mil novecentos e oitenta e um reais e vinte e um centavos), acrescidos de adicionais de risco, noturno e horas extras, que geram ao final um valor líquido de aproximadamente R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais). Este é o padrão de salário do guarda portuário do Porto de Santos. Nos demais portos federais, que são menores, o salário tende a ser menor. Na Companhia Docas do Rio Grande do Norte, por exemplo, o salário líquido do guarda portuário é em torno de R$ 1.700,00 (um mil e setecentos reais).
Como demonstrado, o que dizem ser “salários altos” nas Companhias Docas do país, na verdade são parcelas de ações trabalhistas causadas pelas más gestões nas administrações, não podendo os empregados que ganharam tais ações (que são minoria) serem culpados pelas mesmas. Importante dizer também que todas as informações aqui contidas estão abertas para consulta pública nos respectivos sites das Companhias Docas através da Lei de Acesso à Informação.
Os Guardas Portuários, integrantes operacionais do Sistema Único de Segurança Pública – SUSP (Lei 13.675/2018), são subordinados às Autoridades Portuárias, e são responsáveis pelo policiamento e segurança de toda a área do Porto Organizado (porto público), e desempenham seu trabalho de forma exemplar, mesmo com toda dificuldade com falta de efetivo e equipamentos, realizando apreensões de drogas e criminosos do norte ao sul do país (comprovados com uma simples pesquisa na internet).
Diretoria-Executiva
Ok. Apenas gostaria de saber onde mais foi divulgada essa nota além de aqui para nós mesmos? Pergunto porque a declaração equivocada do Sr. ministro talvez tenha manchado a imagem da GPort perante a opinião pública e até comprometa nossa permanência na companhia numa futura privatização da mesma. Agradeco desde já pela resposta.
ResponderExcluirFaço minha a pergunta do Marco acima e acrescento mais, a necessidade do direito de resposta no mesmo site " Folha Política " com a publicação desta declaração da ANGPB.
ResponderExcluirÉ importante a associação dos guardas portuários se manifestar, quanto a situação real dos guardas portuários em todo Brasil, isso porque ao longo dos tempos os trabalhadores portuários foram esquecidos pelas gestões federais, tendo esses quer buscar na justiça a garantia de vários direitos, principalmente os trabalhistas e hoje a remuneração de alguns trabalhadores é fruto de má gestão como infelizmente ainda vem ocorrendo nos portos pelos os indicados do atual ministro.
ResponderExcluirNovamente não vemos políticas sérias da parte do governo federal, quanto a inovações ou mesmo reconhecimento desta categoria que estar diuturnamente trabalhado e guarnecendo os portos para que o país não venha sucumbi.
Todos as indicações realizadas hoje nas Docas foram indicações políticas disfarçadas de técnicas, alguns dos indicados que estão à frente das Companhias não sabem a diferença de uma navegação de cabotagem e navegação interior ou mesmo de longo curso.
Novamente os trabalhadores buscam a justiça para que direitos históricos sejam mantidos, isso porque uma gestão passageira chega a nível federal e acredita que privatizar ativos estratégicos é a saída para acabar com a má gestão do Brasil.
Os trabalhadores portuários não devem pagar esta conta, pois desde a extinção da Portobrás, esses vem pagando um alto preço para se manterem nos portos e consequentemente fazer com que esse universo continue existindo e trazendo divisas para o Brasil.
Acredito que o Ministro creio que mal assessorado deveria buscar saber como está o desempenho de seus indicados nos portos, até porque até o momento não se viu nenhum avanço, acredito ter até piorado.
Nossos portos continuam sucateados sem perspectivas de crescimento e ainda temos gestores inexperientes que a cada dia contribuem para o aumento do passivo trabalhista.
O tempo passa e as cenas são as mesmas, apenas o que muda são os atores. São esses tipos de gestores que a gente vem carregando e aguentando desde a década de 90 até os dias de hoje.
A maioria da população brasileira escolheu um novo viés acreditando ser o caminho certo, mas novamente vemos que é a penas mais um grupo querendo entregar os ativos estratégicos brasileiro, construídos a sangue e suor, sem dá retorno aos que diuturnamente trabalharam para construir os ativos existentes.
Os trabalhadores não põem pagar pela falta de eficiência administrativa e de expertise principalmente gestacional e comercial dos indicados pelo a atual ministro.
Vemos hoje mais propaganda do que realmente ações concretas, ações essas que precisamos para alavancar a economia brasileira e transformar o cenário critico em um ambiente favorável para o crescimento e desenvolvimento do país.
Precisamos de estratégias para o desenvolvimento de nosso país, para o crescimento de nossas cidades, melhoramento de vida de nossa população, e não de um gestor que se deixa seduzir pelos os holofotes e desdenhe de trabalhadores e pais de família, pelas conquistas conseguidas junto as vias judiciais.
Mal assessorado intencionalmente porque o portal da transparência está aí pra quem quizer ver.
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