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terça-feira, 26 de setembro de 2017

AS DROGAS, O PORTO DE SANTOS E A GUARDA PORTUÁRIA

O problema do tráfico internacional de drogas têm uma solução simples, eficiente e de baixo custo. Por estes motivos, a única pergunta que a sociedade brasileira deve se fazer é: afinal, por que ainda não resolvemos isso? 


Apesar do excelente trabalho realizado pela Receita e Polícia Federal nos últimos anos, o que ainda impede que nossos portos estejam livres do tráfico de drogas, de armas, do contrabando e descaminhos não é o fator humano, como apontado pelo auditor fiscal Dias Junior na reportagem do Uol (https://www.uol/noticias/especiais/a-rota-maritima-da-cocaina.htm#fator-humano-o-ponto-mais-fragil), mas justamente a não utilização do fator humano disponível pelo Estado para tal combate. 

Acontece que, em todos os portos brasileiros há uma corporação, que apesar de efetuar na prática o policiamento ostensivo de toda a zona portuária, estando presente em todos os acessos aos terminais e navios, seja por terra ou mar, de pessoas ou veículos, é subestimada, subaproveitada e desvalorizada pelas autoridades nacionais.

Quando se diz que o ponto frágil do combate ao tráfico de drogas é o fator humano, diz-se isso porque tanto a Polícia Federal quanto a Receita e todas as demais autoridades que possuem responsabilidade sobre a segurança pública nos portos brasileiros não utilizam como deveriam o melhor instrumento que possuem em mãos: A Guarda Portuária. 

O fato é que tanto a Receita como a Polícia Federal não possuem efetivo suficiente, assim como não possuem condições de estar permanentemente em postos estratégicos para tal combate. Mas o mesmo não ocorre com a Guarda Portuária, que está presente de forma efetiva e em quantitativo suficiente para junto com os demais órgãos do Porto, executar tal tarefa. A Gport se faz presente em todos os portões de acesso e vias adjacentes ao porto, está capacitada com agentes treinados para o uso de armamentos, possui viaturas, lanchas e cães farejadores, mas seu papel sequer chega ao de coadjuvante, mesmo quando é a responsável pela apreensão de drogas. 

Para combater o tráfico de drogas nos portos brasileiros com eficiência são necessárias somente algumas ações, as quais podemos destacar: 

1- Inserir definitivamente a Guarda Portuária no combate ao tráfico, participando efetivamente de ações conjuntas com a Polícia e Receita Federal, partilhando informações com o comando da corporação e capacitando seus agentes.

2- Resolver os problemas de ordem jurídica da Guarda Portuária, para que a mesma possa exercer seu poder de polícia sem constrangimentos, concedendo-lhes prioritariamente o porte de arma fora de serviço.

(o autor do texto preferiu não se identificar) 

sexta-feira, 19 de maio de 2017

ANGPB CONSULTA ADMINISTRAÇÕES PORTUÁRIAS SOBRE PEDIDO DE INFORMAÇÃO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES

A Associação Nacional da Guarda Portuária do Brasil realizou um levantamento sobre as respostas das Administrações Portuárias com relação ao pedido de informações, realizado pelo Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil – MTPA, através do Ofício-Circular nº 592/2016/SSP/MTPA, sobre a aplicação da Portaria 350/2014.



Das 16 (dezesseis) Administrações contactadas através do e-SIC (Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão), 04 (quatro) ignoraram a solicitação, indo contra a Lei de Acesso à Informação (12.527/2011) e 04 (quatro) informaram que ainda não responderam o ofício do Ministério.

Veja abaixo a resposta de cada uma:




Segundo o Agente da Informação/APPA “o referido Ofício encontra-se para análise da Diretoria Jurídica”. CLIQUE AQUI para acessar a resposta


Vale lembrar que a APPA vem passando por processo de descaracterização da Guarda Portuária, alterando o seu nome para Unidade Administrativa de Segurança Portuária, e excluindo o cargo de Guarda Portuário do seu quadro, alterando a nomenclatura para “Agente da UASP”.




A Administração do Porto de São Francisco do Sul informa em seu ofício todos os trâmites realizados para a elaboração do concurso público para a Guarda Portuária, que iniciou em 2013. Acesse o ofício clicando AQUI


Vale lembrar que, como publicado por este blog (acesse a matéria aqui), apesar da conclusão de todos os trâmites do concurso público, a Administração do Porto de São Francisco do Sul ainda não nomeou os concursados para investidura nos cargos. Ainda em paralelo, o Governo do Estado de Santa Catarina encaminhou à Assembleia Legislativa oProjeto de Lei Complementar que prevê a extinção da Administração Portuária.





A Companhia Docas do Ceará ignorou o pedido de informação realizado pela ANGPB, descumprindo a LAI (Lei de Acesso à Informação) conforme imagem abaixo.





A CDP informou que “até o momento não foi possível o envio de respostas ao Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, sobre o ofício-circular 592/2016/SSP//MTPA, uma vez que o processo que trata do assunto encontra-se em tramitação”. CLIQUE AQUI para acessar a resposta





Assim como a CDP, a CDRJ não respondeu ao Ministério, conforme transcrição a seguir: “Em resposta ao seu pedido de acesso, esclarecemos que, segundo o afirmado pelo Superintendente  de Gabinete da Presidência, ‘o assunto tratado no referido ofício está sendo analisado, e será encaminhada resposta ao MTPA ao final das tratativas’ ”. CLIQUE AQUI para acessar a resposta





A CODEBA iniciou o ofício-resposta informando os nomes dos funcionários que possuem curso de Supervisor de Segurança. Dos 8 nomes informados, 4 são Guardas Portuários.


Em relação ao Regimento Interno, a CODEBA informa que foi elaborada uma minuta do Regimento por uma Comissão e aprovada (com alterações) pela Diretoria Executiva. Ainda de acordo com a Companhia, em junho de 2015, o Conselho de Administração aprovou o Regimento Interno da Guarda Portuária, condicionando a sua implementação a aprovação da nova estrutura do Plano de Empregos Comissionados (PEC) pela SEP (Secretaria de Portos) e MPOG (Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão), em razão da nova estrutura, especialmente em relação à criação de novas funções gratificadas e empregos comissionados. E que os pedidos de alteração do PEC foram encaminhados à SEP, estando pendentes de aprovação. CLIQUE AQUI para acessar o ofício completo


Obs.: Atualmente, dos 3 cargos de Chefia da Guarda Portuária da CODEBA, apenas 1 (um) é ocupado por Guarda Portuário, atendendo aos requisitos da Portaria 350/2014. Os outros 2 não são integrantes do quadro efetivo da Guarda Portuária.






A CODERN respondeu ao pedido de informação com uma resposta simples e direta de “Não houve resposta ao ofício”. CLIQUE AQUI





A CODESA inicia o seu ofício ao Ministério informando que o cargo de Coordenador de Segurança Portuária, que é diretamente subordinado ao Diretor Presidente, é exercido por empregado do quadro próprio com mais de 20 (vinte) anos de efetivo serviço na Guarda Portuária e possuidor de curso superior e do Curso Especial de Supervisor de Segurança Portuária. Possui também 05 (cinco) Chefias de Serviço, todas ocupadas por funcionários do quadro próprio efetivo da Guarda Portuária. Informa ainda que a Companhia, através da Resolução nº 67, de 21 de setembro de 2016, colocou em vigor o Regimento Interno da Guarda Portuária.


Ainda no ofício, informa que a Guarda Portuária utiliza uniforme próprio contendo as identificações do agente, do porto organizado e o brasão da GPort, além de utilizarem como armamento Pistolas Taurus calibre .380 e tonfas, complementando que alguns possuem porte institucional de arma e outros estão em processo de renovação, bem como o respectivo seguro de vida. CLIQUE AQUI para acessar o ofício e AQUI para acessar o Regimento Interno da GPort





Com uma resposta rasa, a CODESP apenas informou em seu ofício as datas em que realizou cursos de formação e aperfeiçoamento entre os anos de 2015 e 2016, como se apenas tivessem lido a ementa da Portaria 350/2014 e não todo o seu conteúdo. Em momento algum cita a estrutura organizacional da GPort ou o Regimento Interno. CLIQUE AQUI para acessar o ofício





A Companhia respondeu ao pedido de informação solicitando que fosse enviado e-mail para o endereço secpresidencia@docas.pb.gov.br. Porém, após envio do e-mail como solicitado, a ANGPB não recebeu resposta.
 




O ofício da EMAP foi simples, informando apenas que o Regimento Interno está devidamente implementado, tendo em vista que todos os calaboradores da Guarda Portuária são possuidores do Curso de Supervisor de Segurança Portuária, bem como dispõem de uniforme específico e viaturas caracterizadas. E que ainda encontra-se em curso processo de aquisição de equipamentos e armamento.

Informam ainda que o Regimento Interno foi aprovado através da Portaria nº 147/2015-EMAP. CLIQUE AQUI para acessar o ofício e AQUI para acessar o Regimento Interno


Vale observar que no seu ofício, a EMAP não fala que o Regimento Interno é da Guarda Portuária, mas sim da Unidade Administrativa de Segurança Portuária.





Em seu ofício informam que estão implementando de forma continuada, ações que visam a adequação de sua gestão às regulamentações da referida portaria. Salientam ainda que tanto o Gerente de Segurança Portuária quanto o Inspetor de Segurança e os 02 (dois) Chefes de Equipe atendem aos requisitos da Portaria 350.


Ainda no decorrer do documento fazem breves considerações sobre o CCCOM (Centro de Controle e Comunicação), sobre o uniforme e seguro de vida dos Guardas Portuários. Informam ainda sobre a aprovação do Plano de Capacitação da Guarda Portuária, através da resolução 05 de 06/06/2016, e do Regimento Interno da Guarda Portuária (Resolução nº 15/2014). CLIQUE AQUI para acessar o ofício





A SOPH informa toda a sua estrutura predial utilizada pela Guarda Portuária no porto de Porto de Velho. Informa ainda que concede auxílio fardamento para serem gastos na aquisição de uniformes.

Com relação ao armamento, fazem uso de revólveres calibre 38 (embora já haja processo de aquisição e compra de pistolas), além de utilizarem tonfas. E no tocante ao porte institucional, aguardam parecer e trâmites processuais junto à Polícia Federal.


No decorrer do documento, é informado sobre as ações de aperfeiçoamento e capacitação específica da Guarda Portuária. CLIQUE AQUI para acessar o documento





O Porto de Rio Grande informou em seu ofício (CLIQUE AQUI) que aprovou, através da Portaria 064 de 29 de maio de 2015, o Regimento Interno da Guarda Portuária. Informam ainda a quantidade de Guardas que possuem o curso de Supervisor de Segurança Portuária e que os “integrantes desta Divisão” (grifo nosso) são avaliados por psicólogos credenciados pela Polícia Federal e instrutores  do quadro da PF, para porte de arma de fogo.




SEM RESPOSTA


O Porto do Recife S.A. e a Superintendência de Portos e Hidrovias de Porto Alegre – SPH não responderam ao pedido de Acesso à Informação.


Vale lembrar que recentemente a SPH foi extinta através do Projeto de Lei 251//2016 aprovado pelo Governo do Estado do Rio Grande do Sul e seus funcionários foram desligados do quadro do Governo.


Atualmente, encontra-se em tramitação no Supremo Tribunal Federal uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5690) contestando a extinção da Superintendência de Portos e Hidrovias. Saiba mais clicando AQUI e AQUI

Obs.: Todas as informações aqui divulgadas são públicas e podem ser conseguidas através do Sistema de Acesso à Informação da União, Estados e Municípios.

sexta-feira, 31 de março de 2017

CONCURSADOS DA GUARDA PORTUÁRIA DE SÃO FRANCISCO DO SUL AGUARDAM NOMEAÇÃO

Aprovados no concurso aguardam convocação da Administração do Porto de São Francisco do Sul - APSFS.


Candidatos que foram aprovados no último concurso da Guarda Portuária do Porto de São Francisco do Sul - SC estão preocupados com a demora na nomeação. Ao longo do certame, que iniciou em 2014, os candidatos realizaram provas objetivas, provas de Avaliação Física e de Avaliação Psicológica.
 
Porto de São Francisco do Sul - SC
Segundo um dos candidatos, o processo de nomeação teve movimentação no âmbito administrativo, porém, parou desde o dia 22 de fevereiro de 2017 na Gerência de Ingresso e Movimentação de Pessoal (GEIMP), setor do Governo do Estado de Santa Catarina que controla o provimento e a vacância de cargos efetivos e comissionados, além de suas funções. Desde então, não tiveram mais notícias, e sempre que os candidatos entram em contato com o referido setor, recebem informações desencontradas.

Na tentativa de ajudar os concursados, o deputado estadual Maurício Eskudlark criou a Indicação IND 0174.9/2017 dirigida ao Governador do Estado e aos Secretários da Fazenda e da Administração solicitando a chamada dos candidatos aprovados no concurso público. A proposição também está aberta para Opinião Pública e pode ser acessada CLICANDO AQUI.


HISTÓRICO:

  1. No dia 18/10/13 foi firmado o contrato nº 0061/2013, derivado de processo de dispensa de licitação nº0024/2013, com a empresa IESES - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul, referente aos serviços de: Elaboração e execução de todas as etapas do Concurso Público para o cargo efetivo de Guarda Portuário na  Administração do Porto de São Francisco do Sul - APSFS";
  2. No dia 07/02/2014, iniciou-se as inscrições para o Concurso Público para Guarda Portuária no Porto de São Francisco do Sul, as provas foram realizadas nos dias 06/04/2014 (provas objetivas), e de 19/05 a 25/05/2014 (provas de Avaliação Física), e, de 07/06 a 08/06/2014 (avaliação psicológica), os resultados finais foram publicados em 01/07/2014, a homologação do Concurso foi publicada no Diário Oficial do Estado nº 19.849, de 03/07/2014, ATO º 001/2014.
  3. No dia 14/07/2014, o Senhor Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de São Francisco do Sul, emitiu Mandado de Citação-Ação Civil Pública, Autos nº 0900040-37.2014.8.24.0061 do Ministério Público de Santa Catarina, onde, determinou a suspensão do concurso, posteriormente, em nova citação, cancelou a contratação dos aprovados até decisão final;
  4. A empresa IESES, em cumprimento a decisão judicial de 1º Grau e mantida pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina, realizou no dia 13/11/2016 a segunda etapa das provas de avaliação física, no dia 20/11/2016 as provas de avaliação psicológica, com resultado final publicado em novembro/2016 e segunda homologação publicada em dezembro/2016

terça-feira, 28 de março de 2017

ANGPB PARTICIPA DE ASSEMBLEIA CONTRA DEMISSÕES ARBITRÁRIAS NO PORTO DE SANTOS


O SINDAPORT de Santos, realizou no dia 27 de março de 2017 assembleia na sua sede, com a presença dos Vereadores Zequinha Teixeira e Benedito Furtado, de Santos, e empregados da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Porto de Santos).


A assembleia teve o intuito de deliberar contra as 16 demissões que ocorreram na empresa sem o devido processo legal, o que contraria a legislação em vigor.

Mário Paiva (Diretor de Assuntos Institucionais da ANGPB)
A Associação Nacional da Guarda Portuária do Brasil - ANGPB esteve presente na pessoa do Diretor de Assuntos Institucionais Mário Paiva, que também fez uso da palavra, reiterando o apoio ao movimento de repúdio e imediata reintegração dos empregados demitidos. O diretor da associação informou ainda que a ANGPB está atuando junto aos deputados federais da região para apoio e solução do problema.

sábado, 25 de março de 2017

ANGPB E SINDIGUAPOR-RJ BUSCAM APOIO EM BRASÍLIA PARA A GUARDA PORTUÁRIA.

Nos dias 21, 22 e 23 de março, diretores da Associação Nacional da Guarda Portuária do Brasil - ANGPB, juntamente com o Sindicato da Guarda Portuária do Estado do Rio de Janeiro - SINDIGUAPOR-RJ, estiveram em Brasília com o intuito de buscar apoio entre os deputados para as demandas da Guarda Portuária.
Da esq. para a dir.: Fábio Rocha (diretor da ANGPB), Marco Jamil (diretor da ANGPB), Lucas Bernardo (diretor da ANGPB), Dejacy da Conceição (presidente do SINDIGUAPOR-RJ), Mario Paiva (diretor da ANGPB), Vilmar Santos (presidente da ANGPBB), João Felipe Rangel (vice-presidente SINDIGUAPOR-RJ).
Na oportunidade, foi protocolado ofício no gabinete do Deputado Federal Laudívio Carvalho (SD/MG), relator do Projeto de Lei 3722/2012, que revoga o Estatuto do Desarmamento, solicitando uma correção no texto do projeto, permitindo assim o porte de arma, mesmo fora de serviço, para os Guardas Portuários.

Continuando sobre o tema, os diretores visitaram os gabinetes do Deputado Federal Capitão Augusto (PR/SP), que foi eleito presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado - CSPCCO, além dos deputados Ademir Camilo (PTN/MG) e Paulo Pimenta (PT/RS), que sempre apoiam os representantes da GPort quando em Brasília.

No centro: Dep. Fed. Wadih Damous (PT//RJ) e Dep. Fed. Paulo Pimenta (PT/RJ)
Ainda na Câmara, em reunião com o Deputado Federal Marcelo Delaroli (PR/RJ), que é membro titular da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado - CSPCCO, foram apresentadas as necessidades da Guarda Portuária. O mesmo demonstrou ser sensível às demandas e se dispôs a ajudar logisticamente, sempre que necessário, a ANGPB e o SINDIGUAPOR-RJ, nas idas a Brasília. Também ofereceu o seu corpo jurídico para futuras consultas sobre projetos que afetem a categoria.

Da esq. para a dir.: Dejacy da Conceição (presidente SINDIGUAPOR-RJ), Lucas Bernardo (diretor da ANGPB), Marco Jamil (diretor da ANGPB), Marcelo Delaroli (Deputado Federal), João Felipe Rangel (vice-presidente SINDIGUAPOR-RJ), Mario Paiva (diretor ANGPB).

sexta-feira, 24 de março de 2017

DEPUTADO FEDERAL ARNALDO FARIA DE SÁ CONVOCA A GUARDA PORTUÁRIA

Associação Nacional gravou um vídeo do Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP) onde ele enfatiza a importância da mobilização nacional.



No dia 23 de março, os diretores da ANGPB, em visita à Câmara dos Deputados, encontraram com o Deputado Federal Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP).

Na oportunidade, o deputado falou que o mais importante para a Guarda Portuária do Brasil seria dar continuidade à PEC 59/2007, incluindo a categoria no art. 144 da Constituição Federal.

Ainda de acordo com o Deputado, é preciso uma mobilização, estado por estado, pressionando os parlamentares, para que a matéria possa ser votada.

_______________________________________________________________________________________
 
A ANGPB é uma associação nacional que busca constantemente articulações políticas em Brasília e nos Estados da Federação em favor da preservação e manutenção da gloriosa Guarda Portuária. Contribua para o movimento de preservação da GPort e faça parte dessa luta contribuindo e filiando-se à ANGPB.
As contribuições poderão ser feitas por transferência ou depósito no Banco Bradesco.

Associação Nacional da Guarda Portuária do Brasil - ANGPB
CNPJ 25.257.245/0001-20
Bradesco
Agência: 0484
C/C: 0008275-9


terça-feira, 16 de agosto de 2016

ANGPB DISPONIBILIZA FICHA ON LINE PARA FILIAÇÃO

A Associação Nacional da Guarda Portuária do Brasil - ANGPB iniciou na tarde desta terça-feria (16) o recebimento das propostas de filiação para novos associados.

Em comunicado feito através das redes sociais e grupos no aplicativo whatsapp, a diretoria informou a forma e os valores de contribuição:


"Companheiros(as) da Guarda Portuária do Brasil

Informamos que as propostas de filiação já podem ser preenchidas através do link abaixo
(que também pode ser acessado pelo nosso blog).  

Leiam e preencham com atenção. 

A arrecadação mensal será de R$50,00 (cinquenta reais) nos 3 (três) primeiros meses.
A partir do 4° mês o valor passará a ser de R$40,00 (quarenta reais). 

Informamos ainda que o associado ANGPB tem a opção de também ser associado da International
Police Association - IPA.
Desde já agradecemos o apoio de todos e lembramos que a luta é de toda a GUARDA PORTUÁRIA. 

POR UMA QUESTÃO DE JUSTIÇA!

Diretoria ANGPB."