quinta-feira, 22 de junho de 2017

SINTRAPORT DIZ QUE MINISTÉRIO PÚBLICO NÃO DEU RESPOSTA SOBRE DENÚNCIA CONTRA ADVOGADO DA APPA

Presidente do Sintraport denunciou irregularidade no MPPR


Dando continuidade sobre a nomeação do advogado Jackson Luis Vicente para Diretoria Jurídica (DIJUR) da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA), em lugar da advogada Jacqueline Andrea Wendpap, o JB procurou o Ministério Público do Paraná (MPPR) e Sindicato dos Trabalhadores na Administração dos Portos do Paraná (Sintraport) para falarem sobre o assunto.

A reportagem enviou ao Dr. Leonardo Dumke Busatto, Promotor de Justiça da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Paranaguá dois questionamentos a respeito da denúncia protocolada no MPPR sob o nº 155/2016, pelo presidente do Sintraport, Gerson do Rosário Antunes, o Gerson Bagé, no dia 11 de março de 2015. Foram eles; qual a situação desta denúncia feita pela entidade sindical? Em razão da denúncia, sua nomeação é legal? Respondendo aos questionamentos, o Promotor de Justiça, sobre a direção jurídica da APPA disse que seria “necessário efetuar o pedido diretamente à Secretaria da 4ª Promotoria de Justiça, responsável pelo registro das representações e denúncias recebidas, e acompanhamento no sistema (paranagua.4prom@mppr.mp.br)”. Quanto se a nomeação seria ou não legal, o Promotor de Justiça informou que “a resposta implicaria caracterização de consulta jurídica, vedada aos membros do Ministério Público”.

A reportagem tornou enviar, desta vez, apenas o pedido de informação de como se encontra a denúncia para a 4ª Promotoria de Justiça, mas até o fechamento desta edição não houve resposta. 



Sem resposta oficial do MPPR

Procurado também pela reportagem e questionado sobre a resposta que a promotoria lhe respondeu a respeito deste protocolo, o presidente Gerson Bagé, disse que o Sintraport ainda não recebeu nenhuma resposta oficial sobre está denúncia, assim como de todas as outras denúncias feitas pelo sindicato em desfavor da APPA.

“Considerando a situação grave, haja vista, demissões em situações idênticas que a APPA determinou contra empregados de carreira, vejo que o Ministério Público não tem muita preocupação ou pressa na apuração de fatos, que o sindicato leva ao conhecimento do Órgão quem tem por obrigação a fiscalização da coisa pública e principalmente da lei. Já que está situação em especial é comprovada por documentos que comprovam a irregularidades. Além também de outros fatos que me parece não interessar ao MPPR”, disse o presidente.


O novo Diretor

Sobre a nomeação do novo Diretor Jurídico, o dirigente sindical disse que a mudança do comando jurídico da APPA, trouxe ares mais amenos, apesar de que ainda há muita coisa para acertar em prol da categoria, que somente com outra postura e respeito aos empregados de carreira. “Também já fui questionado pela própria categoria, como também por outras pessoas, se o novo procurador tinha a qualificação determinada para ficar a frente da diretoria. Respondi que conheci o estatuto da empresa e a uma série de recomendações e regulamentação para fazer parte da diretoria executiva, outrossim também não tenho conhecimento se o novo procurador está dentro desta regularidade. Até porque não basta somente ser advogado para assumir tal cargo. Penso que isso também é objeto de análise e fiscalização na minha opinião pelo Ministério Público, já que não tenho conhecimento da qualificação do novo procurador jurídico”, comentou Bagé.

Nem amigos e tampouco adversários da direção da APPA

O presidente destacou que o Sindicato está em negociação do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), com audiência de dissídio coletivo marcada para quinta-feira (15) no Tribunal Regional do Trabalho (TRT), além da Diretoria estar buscando na justiça, a segurança jurídica do trabalho e emprego dos portuários vindos da extinta COPASA, que estão na eminência de serem demitidos por força de pedido da APPA, segundo Bagé. 

“Vamos retomar a busca dos direitos dos empregados que foram suprimidos ao longo dos últimos quatro anos. A guerra não acaba nunca e jamais deixaremos de combater o bom combate. Não somos amigos ou adversário dos diretores da APPA, mas ao longo do tempo desta diretoria e com as mudanças de autarquia para empresa, somente o pessoal de carreira teve perdas. Por esta razão vamos reconquistar nossos direitos doa a quem doer. Nossa diretoria e categoria tem coragem para lutar, contra quem for ou vier. O importante para o Sintraport e um porto público, forte e competitivo, que respeita seus empregados, em especial os de carreira”, finalizou o presidente.

GOVERNO DO ESTADO AUMENTA SALÁRIO DE TODA A DIRETORIA DA APPA

Servidores do Conselho de Administração da APPA receberão remuneração de mais de R$ 5 mil e do Conselho Fiscal ganharão salário de R$ 3,3 mil. Diretor-presidente Dividino, por exemplo, passará de cerca de R$28 mil para mais de R$33 mil.


Pepe Richa determinou um aumento salarial para toda a diretoria da Appa e o diretor-presidente, Luiz Dividino é o maior beneficiado. Foto/Appa

Na quarta-feira (07), na Resolução Nº 17/2017 assinada pelo Secretário Estadual de Infraestrutura e Logística, José Pepe Richa, o Governo do Paraná, determinou um aumento salarial para toda a diretoria da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA), assim como benefício salarial para membros do Conselho de Administração da APPA (CONSAD). O Diretor-presidente, por exemplo, Luiz Henrique Tessuti Dividino, que anteriormente recebia R$ 28.091,57, passará a receber R$ 33.610,04, um aumento de mais de R$ 5 mil. A decisão ocorre em pleno momento onde a empresa pública está em atrito com funcionalismo, tentando readequar o seu quadro funcional e, possivelmente, criar um novo Plano de Demissão Voluntária (PDV), segundo fontes internas que não quiseram se identificar.

Os Diretores, Lourenço Fregonese (Comercial), Alex Sandro De Ávila (Administrativo e Financeiro), Jackson Luiz Vicente (Jurídico), Paulinho Dalmaz (Engenharia e Manutenção), Bruno Silveira Guimarães (Meio Ambiente), Luiz Teixeira da Silva Junior (Operação) e o Diretor do Porto de Antonina, Guilherme Costa de Toledo, que anteriormente recebiam R$ 28.080,90, passaram a ser remunerados a partir deste mês no valor de R$ 30.630,18, aumento de pouco mais de R$ 2 mil.

Levando em conta o aumento concedido, bem como o fato de que ele é pago com recursos públicos estaduais, o reajuste incidirá em um impacto mensal de R$ 21.473,49 no orçamento da Appa. Anualmente, com o pagamento de décimo-terceiro salário, sem contar outros benefícios concedidos, o aumento feito neste mês pelo governo estadual resultará em um gasto excedente de mais R$ 279 mil nos caixas do porto público parnanguara.


R$ 5 mil por reunião


Segundo a pasta de Infraestrutura e Logística, o aumento do diretor-presidente e dos diretores foi feito "considerando o deliberado na 12ª Reunião Ordinária do Conselho de Controle das Empresas Estatais – CCEE realizada em 27/03/2017", tendo como base o disposto no Decreto nº 11.562 de 2014.

A Resolução prevê ainda o pagamento de R$ 5.041,51 aos membros do CONSAD por reunião, o equivalente a 15% do estipulado mensalmente ao diretor-presidente da Appa. Por sua vez, os membros do Conselho Fiscal farão jus à remuneração, também por reunião, na importância de R$ 3.361,00, correspondente a 10% do estipulado mensalmente ao diretor-presidente, informa o documento em seu artigo 2º sobre os benefícios salariais aos conselheiros da estatal.

Vale destacar que os benefícios à diretoria e conselhos vão além da questão salarial e considerando a prática adotada pela APPA de conceder planos assistenciais, auxílio alimentação e férias acrescidas de 1/3 aos seus empregados, inúmeros benefícios serão pagos aos diretores e membros do conselho. Por fim, a Resolução estipula prazo para os novos benefícios sociais e salariais, que será aplicável a partir de 1º de abril deste ano até 31 de março de 2018.

Nesta semana o JB irá entrar em contato com o porto para saber a justificativa da empresa pública para conceder o referido aumento salarial.

quinta-feira, 8 de junho de 2017

ANGPB E SINDGUAPOR-RJ PARTICIPAM DE REUNIÃO COM MINISTRO-CHEFE DA CASA CIVIL

A pauta foi a consolidação das Portarias 121/2009 e 350/2014 buscando garantir o cumprimento incondicional na execução da Segurança Pública Portuária.

 


Na última quarta-feira (07) a Associação Nacional da Guarda Portuária do Brasil - ANGPB e o Sindicato dos Guardas Portuários do Estado do Rio de Janeiro - SINDGUAPOR-RJ participaram de uma agenda com o Ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, com o objetivo de solucionar as fragilidades da Guarda Portuária do Brasil.

Em uma parceria que vem dando certo, a ANGPB e o SINDGUAPOR-RJ, buscaram esta agenda sem medir esforços, mesmo em um momento político conturbado que vem assolando a política brasileira.

A pauta foi a consolidação das Portarias 121/2009 e 350/2014 por meio de um Projeto de Lei, Decreto ou qualquer outra normativa legal que garantisse o cumprimento incondicional de ambas as portarias na execução da Segurança Pública Portuária pela Guarda Portuária.

Participaram da reunião, o Sr. Ministro, sua assessoria jurídica e os deputados federais Laura Carneiro (PMDB-RJ) e Ademir Camilo (PODE-MG), bem como Vilmar dos Santos e Marco Jamil, ambos diretores da ANGPB e Dejacy da Conceição, Felipe Rangel e João Paulo, representantes do SINDGUAPOR-RJ.


Os deputados foram enfáticos quanto à precarização na segurança pública nos Estados, bem como a necessidade de se estruturar uma Guarda Portuária com bases firmes na execução da fiscalização, policiamento e patrulhamento. Enfatizaram também junto ao Chefe da Casa Civil, que nada adianta o Governo Federal investir milhões em segurança pública nos Estados e deixar os portos desguarnecidos com uma Guarda precária por conta da inoperância das Administrações Públicas Portuárias. Relembraram ainda os recentes eventos das apreensões de drogas e armas nos portos. O Sr. Ministro determinou ao seu corpo assessores que fizessem uma avaliação da situação da GPort o mais breve e garantiu uma resposta em pouco tempo. 

Veja mais fotos da reunião no perfil oficial da Casa Civil no Flickr clicando AQUI.


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A ANGPB vem buscando de todas as formas o fortalecimento da Guarda Portuária do Brasil. Mas para isso precisamos do seu apoio para continuarmos as viagens a Brasília, onde acreditamos que seja o local ideal para lutarmos pela GPort.

Torne-se um associado da ANGPB e ajude a Guarda Portuária a ocupar o seu lugar merecido na Segurança Pública brasileira.

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