COMISSÃO MISTA INCLUI GUARDA PORTUÁRIA NO MINISTÉRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA

Na última terça-feira (29) a Associação Nacional da Guarda Portuária do Brasil esteve em Brasília para participar da votação do relatório da Medida Provisória (MPV) que cria o Ministério Extraordinário da Segurança Pública. O texto foi apreciado pelos parlamentares em Comissão Mista.

A ANGPB percorreu gabinetes de deputados e senadores na tentativa de fortalecer a aprovação das emendas da Guarda Portuária no texto da Medida Provisória. Trabalho este que trouxe resultados. 

O relator da matéria, senador Dário Berger (MDB-SC), acatou sugestões de mudança na MPV. Uma delas é a que inclui a subordinação da GUARDA PORTUÁRIA à nova Pasta. Como as emendas foram parcialmente acolhidas pelo relator, a MPV ganhou consenso e foi aprovada de forma simbólica pela unanimidade dos parlamentares presentes. 

Com a aprovação, compete ao Ministério da Segurança Pública exercer a política de organização e de fiscalização da Guarda Portuária. Esta que também passa a integrar a estrutura básica do novo Ministério. 

Os próximos trâmites para a MPV continuar valendo são as votações nos plenários da Câmara e do Senado. O prazo final é o dia 26/06/2018.